1. O ORÇAMENTO. A discussão final sobre o Orçamento do Estado para 2026 foi um dos rituais mais estafados da política portuguesa e, por entre um cenário de sombras chinesas, foi também um jogo de enganos. O PS de José Luís Carneiro resolveu encerrar o assunto (logo à partida e com pré-anúncio há perto de dois meses) com uma abstenção que viabilizasse o documento – e não se fala mais nisso. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, pobre e mal-agradecido, insinuou que havia ali reserva mental: “Se foi para bem do País ou por taticismo, ainda estamos para ver.” Antes, o líder do PS, na intervenção final, tinha arrasado, ponto por ponto, as opções do Governo. Do mesmo passo, José Luís Carneiro enumerou nove prioridades que os socialistas teriam em conta se fossem eles a apresentar o documento. Marcou o seu ponto, pela positiva, como desejava. Esta troca de galhardetes, para vincarem, em acordo tácito não escrito, que são partidos diferentes e rivais, convinha a um e ao outro. A própria motivação do PS, que a única coisa que deseja é ganhar tempo e livrar-se de complicações, começando a construir uma imagem de oposição pela positiva, está longe de ser a que referiu Carneiro. Ao contrário do que disse – que se não fossem o PS e o seu sentido de Estado, o País estaria agora, de novo, mergulhado numa crise política –, ele sabe bem que não haveria crise política nenhuma. Aliás, em primeiro lugar, o discurso entra em contradição com a própria narrativa de alguns socialistas, que encostam o Governo ao Chega e têm dito que Ventura só não viabilizou o Orçamento porque sabia que o PS o faria. Portanto, segundo esta mesma tese, não havia essa suposta crise política. Em segundo lugar, o líder socialista também sabe que, por razões constitucionais, o Parlamento, durante os próximos largos meses, não pode ser dissolvido, que o Governo não cairia e que novas eleições seriam impossíveis. Muito calmamente, o PS chumbava e, por absurdo, por causa disso, o OE não passava: a vida política seguiria o seu caminho normal. E o Governo poderia optar entre apresentar um novo Orçamento, fazendo desta vez mais cedências, ou governar por duodécimos, sem que daí viesse mal ao mundo – ou ao País. Não, dr. José Luís Carneiro: o voto do PS reforça a sua imagem de responsabilidade, mas é irrelevante em termos de haver ou não haver uma “crise política”.
No chumbo ao Orçamento, apenas o BE, o Livre e o PCP foram sinceros. O próprio PAN, para fingir que não tinha uma atitude bota-abaixista, começou por se abster, na votação na generalidade, mudando depois o seu sentido de voto. É provável que o PAN tenha visto as expectativas defraudadas, depois de, no tempo de António Costa, ter conseguido consagrar inúmeras medidas suas em sucessivos orçamentos, mas também é verdade que a sua representação parlamentar hoje é muito mais reduzida, pelo que a aprovação de muitas propostas de alteração da sua autoria seria totalmente desproporcionada, sob o ponto de vista da representação democrática. A IL disfarçou, acusando o Governo de manter um Orçamento sem ambição, mas sabe bem que, se estivesse no Governo ao lado do PSD, apoiaria sem grandes reservas o essencial do documento. Evitando comprometer-se, pode continuar a fingir que é alternativa. O Chega é um caso à parte: nenhuma das suas opções se rege por convicções, ideias ou propostas. A tática é a única coisa que importa. Já que o seu beneplácito não foi necessário, votou contra, para continuar a dizer que é líder da oposição (embora a um líder de oposição responsável não caiam os parentes na lama se viabilizar um Orçamento; não dá é para berrar tão alto…). Mas se lhe fosse conveniente, votaria a favor. No limite, André Ventura nem precisa de ler o documento, ou basta-lhe uma leitura diagonal, para referir algumas medidas contra as quais está (alegadamente) contra. Portanto, se o Chega se deparasse com um Orçamento socialista, à venezuelana, e lhe fosse taticamente conveniente aprová-lo, aprová-lo-ia sem pestanejar.
Já Luís Montenegro teve mais uma das suas tiradas relativamente sonsas: ao ver travado um aumento de propinas e anuladas algumas portagens, acusou PS e Chega de “leiloarem propostas à la carte” e de terem “interferido nas competências do Governo”. Competências do Governo?! Dá-se o caso de que um Orçamento do Estado é uma lei da Assembleia da República, que tem todo o direito de aprovar ou rejeitar cada uma das medidas da proposta – repetimos, da proposta! – do Governo. Depois, compete ao Executivo decidir se aceita governar com base no texto final aprovado ou se recusa fazê-lo – e se demite. Nenhum governo o fará.
2. OS DEBATES. Escrevo este texto antes de terem decorrido alguns debates decisivos, mas já é possível fazer um balanço, ao menos, sobre o tom. André Ventura tem sido igual a si próprio: é o mais eficaz dos candidatos em debate, pelo menos, na fixação e, sobretudo, na mobilização do seu eleitorado. É verdade que se diz sempre isto, mas o certo é que o eleitorado só não é fixo porque tem vindo a ser aumentado. Mas a fórmula parece um pouco estafada e esse crescimento, mantendo Ventura o mesmo registo, terá um limite. O candidato encontrou um modelo que segue à risca. Em consequência, diz exatamente as mesmas coisas, todo o tempo, com os mesmos gestos, o mesmo tom de voz, a mesma linguagem e a mesma arrogância. Corre o risco de cansar.
Marques Mendes tem algumas dificuldades no contraditório e isso viu-se no debate com Ventura. Não é por dizer “o senhor quer enervar os adversários, mas comigo não consegue” que não se percebe que está mesmo nervoso… Embora seja verdade que os presidentes são como os melões, e isto não quer dizer que Mendes fosse o melhor Presidente, ele é aquele que tem mostrado mais noção do que significam os poderes presidenciais.
Gouveia e Melo confirma as dificuldades que se esperavam. Irritadiço e sem o dom da palavra, com dificuldades no contraditório, não consegue transformar em capacidade eleitoral a notoriedade e o prestígio que trazia de trás.
António José Seguro, que supúnhamos enferrujado, ganhou por larga margem o seu primeiro debate, e logo contra André Ventura. Também já tinha ganhado o último debate, há mais de dez anos… a António Costa. Acontecera antes das eleições internas do PS. Desenganou-se quem, não o conhecendo, ou já não se lembrando dele, pensava que iria ser comido de cebolada. Por detrás deste suposto outsider estão uma carreira política longa e um duro traquejo na oratória parlamentar e comicieira.
Cotrim de Figueiredo apresenta-se mais agressivo do que nos lembrávamos. Está a tentar tudo para dar nas vistas, e até na postura corporal se mostra mais intimidante para com os adversários. Nitidamente, trata-se de uma tentativa de, através do alardear de uma autoconfiança calculada, se aproximar do pelotão da frente.
Catarina Martins é eficaz e convincente, pelo menos, para os eleitores mais à esquerda. Mas ela, tendo esses por garantidos, passa o tempo a namorar uma ala esquerda do eleitorado do PS que se recusa a votar em Seguro. Apostaríamos que vai conseguir, ali, marcar alguns pontos.
Em Jorge Pinto já se nota algum traquejo tribunício, por via da sua curta experiência de deputado. Pelo menos, ficará na fotografia.
E António Filipe, experiente, sério, argumentativo, inteligente, com o dom da palavra, tem o desafio de conseguir um resultado claramente melhor do que obteve o seu partido, o PCP, nas últimas legislativas. Está a fazer por isso.
