A questão do suplemento de missão para a PJ, que em alguns casos representou um aumento de cerca de 700 euros mensais, esteve na base dos protestos dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se verificam há mais de um mês. Os representantes de sindicatos e associações vincaram a existência de uma diferença de tratamento e o tema levou à realização de reuniões com alguns líderes partidários.
No programa eleitoral apresentado no último fim de semana, o PS comprometeu-se a “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras, com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes”.
Já o programa da Aliança Democrática (AD) — que junta PSD, CDS e Partido Popular Monárquico — prevê “encetar, com caráter prioritário, um processo de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem nas forças e serviços de segurança”, além da intenção de dar maior atratividade às carreiras das forças de segurança, com enfoque na “revisão remuneratória”.
Com exceção do PAN, que ainda não apresentou o seu programa, e da Iniciativa Liberal (IL), que é mais omissa sobre esta matéria específica e contempla apenas a “consolidação gradual das componentes remuneratórias das forças de segurança, transferindo-as para o vencimento base”, os restantes partidos estão unidos no reconhecimento da necessidade de equiparar para a PSP e a GNR o suplemento de missão que foi atribuído pelo Governo à PJ no final de 2023, mas com retroativos de janeiro.
“Equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança, tendo por referência o suplemento de missão auferido pela Polícia Judiciária, e aplicá-lo também à PSP e à GNR”, advoga o Chega no seu programa eleitoral, no qual inscreve também o reconhecimento a estes profissionais do “direito à filiação partidária, bem como o direito à greve”.
A CDU, que preconiza também “um adequado regime de direito à greve, assegurando o direito à negociação”, aponta à “valorização salarial dos profissionais e devido reconhecimento do risco” e à “equiparação entre todas as forças do valor de suplemento de missão”.
Já o Bloco de Esquerda propõe “aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária”.
Por último, o Livre defende a revisão dos salários, das carreiras e das condições laborais no setor, “igualando o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança da PSP e GNR ao suplemento de missão da PJ”.
Além de manifestações em diversas cidades nas últimas semanas, foi registado um número elevado de baixas médicas de polícias, que, apesar de a plataforma que junta 11 sindicatos e associações de PSP e GNR não assumir que sejam uma forma de protesto, ditaram o adiamento de jogos das I e II Ligas de futebol por falta de policiamento.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 08 de março.
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