Foi em cima da meia noite de quinta-feira, 1 de fevereiro, que Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) comunicou, num longo email, aos funcionários deste organismo do Estado que tinha chegado ao fim a sua presidência.
Fazendo uma resenha dos 12 anos na APA, Nuno Lacasta referiu que na agência “trabalha-se que se desunha”, elencando, em seguida, várias “realizações” da sua liderança, mas também anotando outras “decisões difíceis e polémicas”. Neste aspeto, Nuno Lacasta adiantou que, em todas elas, a APA guiou-se por uma “completa autonomia técnica”, o “estrito e inabalável prosseguimento do interesse público e da legalidade” e uma “articulação com outras entidades públicas”
Uma dessas decisões prendeu-se com o centro de dados, em Sines, que está sob investigação na “Operação Influencer”. Constituído como arguido no processo, Nuno Lacasta, segundo o Ministério Público, é suspeito de, “em conjugação de esforços” com o ex-ministro João Galamba, de agilizar procedimentos administrativos, de forma a beneficiar a empresa Start Campus.
“Nuno Lacasta, pelas funções exercidas na APA, teve ampla e forte intervenção em todos os factos, na medida em que todos os projetos mencionados foram sujeitos a alguma espécie de procedimento de avaliação de impacto ambiental”, referiu o Ministério Público, acrescentando que, após a sua saída da agência para o Ambiente, algo que já estava previsto para novembro do ano passado, o então presidente da APA tinha à sua espera um emprego na sociedade de advogados Abreu, na qual Presidente da Agência do Ambiente garante que respeitou a lei e quer ser ouvido “são sócios os seus amigos e compadres José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves, com quem aquele discute assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA, representadas por ambos diretamente, designadamente RESILEI (setor dos resíduos) e Iberdrola.”
O escritório de advogados viria a negar tal cenário, garantindo nunca ter contactado com Nuno Lacasta “com vista à sua integração ou colaboração” com a sociedade.
Para o Ministério Público, sobre João Galamba e Nuno Lacasta recaíam os “deveres de igualdade, proporcionalidade, justiça, isenção, imparcialidade, rigor, transparência e legalidade na atuação da administração” pública, deveres esses que ambos “violaram com intenção de beneficiar indevidamente, como beneficiaram, a arguida Start Campus e o respetivo Data Center de Sines, ferindo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a credibilidade destas”.
Em reação aos dados conhecidos da investigação, Nuno Lacasta emitiu, em novembro, uma nota, assegurando ter respeitado sempre a lei e o interesse público. “Todos os atos praticados ao longo da minha carreira foram sempre, todos eles, conformes ao Direito e no respeito do estrito interesse público e de critérios legais”, referiu.
