Juiz validou “lei malandra” de António Costa na Operação Influencer

António Costa quer ser ouvido rapidamente pela justiça. Procuradora-geral não se compromete com prazos

Juiz validou “lei malandra” de António Costa na Operação Influencer

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa terão uma palavra decisiva sobre o futuro de António Costa na Operação Influencer. Após o recurso do Ministério Público, além de outras matérias, os desembargadores serão chamados a decidir se houve crime de prevaricação na preparação e aprovação do Simplex Industrial, entretanto alterado pelo governo, já depois de ter sido enviado à Presidência da República para promulgação. É que, apesar das suspeitas indicadas pelos procuradores, em novembro, o juiz de instrução desvalorizou a situação, afirmando que, mesmo existindo favorecimento à empresa Start Campus, dona do centro de dados, em Sines, tratava-se de uma opção legislativa.

A decisão sobre o recurso do Ministério Público acabará por ter efeito no inquérito que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra o (ainda) primeiro-ministro, já que a investigação alega ter existido um conluio entre vários intervenientes para a inclusão no diploma de uma norma que permitisse à dona do centro de dados contornar o processo de licenciamento camarário, a tal “lei malandra”, como é referido por um deles numa escuta telefónica. Se as suspeitas caírem em primeira instância, o mais provável é que também acabem por ceder no STJ.

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