A República de Malta tornou-se o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo e consumo de canábis para fins recreativos. Segundo a nova lei, os residentes com 18 ou mais anos desta pequena ilha mediterrânica, localizada a sul da Sicília, podem ter em sua posse até 7 gramas para uso pessoal e cultivar em casa até quatro plantas.
Pioneiro entre os Estados-membros, o projeto-lei que, esta terça-feira, foi aprovado por maioria de votos no Parlamento, era apoiado pelo primeiro-ministro, Robert Abela. O assunto já vinha a ser debatido há algum tempo, e o seu antecessor na liderança do país e do Partilho Trabalhista maltês, Joseph Muscat, afinava pelo mesmo diapasão.
“Estamos a legislar para responder a um problema, seguindo uma abordagem de redução de danos, regulamentando o setor para que as pessoas não tenham de recorrer ao mercado negro”, defendera Abela, o jovem primeiro-ministro de 44 anos, no mês passado.
Nesse sentido, a lei será supervisionada e aplicada por um novo órgão público – a Autoridade para o Uso Responsável de Canábis – o que, mesmo assim, não convenceu os deputados do Partido Nacionalista. A oposição já criticou esta reforma legal, argumentando que ela “normalizará e aumentará o uso de drogas” no país.
De acordo com o projeto-lei que o Presidente, George Vella, irá promulgar no final desta semana, quem for apanhado com 7 a 28 gramas de canábis é multado até 100 euros. Continua a ser ilegal fumar em público, exceto por razões médicas, infração que dá direito a uma multa de 235 euros. E, se for à frente de um menor, a coima varia entre os 300 e os 500 euros.
A reforma prevê ainda a hipótese de organizações sem fins lucrativos cultivarem plantas de canábis para vender a 500 membros, no máximo, desde que elas não estejam localizadas perto de escolas ou de clubes de jovens.
Recorde-se que Malta já tinha descriminalizado a posse de pequenas quantidades de canábis em 2015, e três anos depois permitiu a sua produção para fins terapêuticos. A sociedade maltesa tornou-se mais “tolerante”, disse Herman Grech, editor-chefe do jornal Times of Malta, ao Euronews. “Mas o consumo de canábis em Malta não é tão difundido quanto as pessoas pensam.”
A legalização da canábis está em discussão um pouco por toda a Europa. Em Portugal, um grupo de 65 personalidades de diversas áreas, incluindo antigos ministros de governos do PS e do PSD e especialistas em saúde, subscreveram em setembro uma carta aberta à Assembleia da República com uma proposta para a regulação responsável do seu uso e comercialização. Na carta, publicada no jornal Público, sublinha-se que a proibição da venda não está a ter efeitos na redução do consumo “que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente”, pelo que seria preferível optar pela sua regulamentação.
