O espírito de partilha e abertura com que a internet nasceu, há 25 anos, pode estar em causa com o novo regulamento europeu da neutralidade da web, aprovado em Bruxelas no último dia 25. É que as novas diretrizes, subscritas pelos reguladores nacionais, abrem uma exceção que tem tudo para ser contestada pelas associações de consumidores. Em concreto, às operadoras de telecomunicações é permitido gerir o tráfego à margem da regra geral (que proíbe bloqueios, discriminações ou interrupções) para “impedir o congestionamento” das suas redes.
“Quando há ‘engarrafamento’, as operadoras podem decidir quem passa primeiro” – eis o perigo apontado por Pedro Oliveira, diretor da revista Exame Informática. E o vermelho ou verde desse semáforo pode ter um custo extra para o fornecedor do serviço, que vai refletir-se no aumento da subscrição paga pelo consumidor.
“Todos têm de ser iguais perante os canais”, diz Pedro Oliveira. “E, se há engarrafamento, cabe à operadora tratar disso, para que o tráfego flua.”
A exceção em causa é controversa, pois, porque pode também permitir às operadoras discriminar o tráfego de acordo com os seus interesses comerciais. Ainda assim, a norma respetiva do novo regulamento europeu da neutralidade da net estipula que esta exceção apenas pode ser aplicada “unicamente durante o tempo estritamente necessário”, e tratando de forma igual fornecedores de serviços similares. E as operadoras têm de apresentar aos reguladores nacionais os motivos que justificam a adoção da referida exceção.
Mas os movimentos de cidadãos reunidos na plataforma Save The Internet já reclamam uma nova redação do regulamento, menos vaga e sem contradições, adotando os mesmos princípios com que a Administração Obama e o regulador americano blindaram legalmente a neutralidade da web. Sem concessões.
