No retrato que a AI faz de Portugal, no Relatório Anual 2015/2016, a organização salienta que voltaram a existir episódios de discriminação contra as pessoas das comunidades ciganas.
“Em julho, o presidente da Câmara de Estremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana, que viviam no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo”, exemplifica a AI, acrescentando que continua pendente uma decisão sobre a contestação apresentada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Em relação às pessoas de ascendência africana, a AI refere que durante o ano passado continuaram as denúncias de agressões de cariz racial e de uso desnecessário de força pela polícia.
“Em fevereiro, cinco jovens de ascendência africana denunciaram ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide, depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção efetuada naquele dia no Bairro do Alto da Cova da Moura”, lê-se no relatório.
De acordo com a AI, os jovens tiveram de receber tratamento médico por causa das agressões, tendo sido depois acusados de resistência e coação em relação a um polícia. Entretanto, e até ao final de 2015, decorriam as investigações relativamente às denúncias de maus-tratos.
O organismo diz que durante o ano passado “ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pela polícia e as condições prisionais continuaram a ser inadequadas” e lembra o caso do “polícia filmado a espancar um homem à frente dos dois filhos e do seu pai nas imediações do estádio de futebol de Guimarães”.
Outro dos aspetos focados pela AI diz respeito aos tribunais e ao sistema de Justiça, referindo que, em janeiro, após uma visita a Portugal, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados manifestou-se preocupada com o aumento dos encargos legais e das custas dos tribunais.
De acordo com a AI, a relatora da ONU apontou que esse aumento está “a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica”.
Lembra, por outro lado, que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas medidas governamentais que atentavam contra direitos económicos e sociais.
A crise dos refugiados é igualmente referida na análise feita a Portugal, com a Amnistia Internacional a apontar que o país acolheu apenas 39 dos 44 refugiados previamente selecionados para reinstalação em 2014 e que até ao final do ano passado não tinha chegado nenhum dos selecionados para reinstalação em 2015.
“Portugal comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da UE [União Europeia]. Contudo, até ao fim do ano, só tinham sido recolocadas 24 pessoas”, aponta a AI.
A violência contra mulheres e raparigas merece igualmente uma referência neste relatório e, com base em dados da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), até ao dia 20 de novembro, 20 mulheres tinham sido mortas e outras 33 foram vítimas de tentativa de homicídio.
Por outro lado, e tendo por base um estudo da Universidade de Lisboa, refere que 1.830 meninas residentes em Portugal já tinham sido ou corriam o risco de ser submetidas a mutilação genital feminina (MGF), elogiando que, em setembro, o país tenha passado a incluir a MGF como crime específico no Código Penal.
Pela positiva, a AI fala da aprovação, em dezembro, de legislação que permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
com Lusa
