“Vou inscrevê-lo na lei francesa”, disse Macron, numa conversa com representantes da associação de defesa dos direitos das mulheres Escolher a Causa das Mulheres, divulgada hoje nas redes sociais pela própria organização.
Macron afirmou que “não queria entrar numa definição do crime europeu”, mas admitiu progressos a nível nacional. “Compreendo perfeitamente que seja integrado na legislação francesa, que o consentimento possa ser registado”, comentou.
O Código Penal francês define atualmente a violação como “qualquer ato de penetração sexual, de qualquer natureza, ou qualquer ato oral-genital cometido (…) por meio de violência, coação, ameaça ou surpresa”, uma definição que não inclui o consentimento da vítima.
Questionada pela agência France-Presse (AFP), a Presidência francesa não quis comentar o assunto.
Na ausência da aprovação final pelo plenário do Parlamento Europeu e do Conselho, os negociadores das duas partes chegaram a um acordo no início de fevereiro que incluía a circuncisão feminina, os casamentos forçados, a perseguição cibernética e a divulgação não consentida de imagens íntimas, mas deixava de fora a criminalização do sexo não consentido como forma de violação, devido às reservas de vários governos.
Os serviços jurídicos do Conselho alertaram, num relatório enviado às capitais, para o facto de a reforma em negociação não fornecer a base jurídica necessária para abordar a violação, uma vez que esta teria de ser transformada num crime europeu, o que não acontece atualmente e exigiria uma decisão unânime paralela.
A onda de choque do movimento #metoo contra o assédio sexual tem levado muitas vozes em França a instar as autoridades a incorporar o conceito de consentimento na sua legislação, à semelhança de outros países europeus.
No outono, foi apresentado um projeto de lei nesse sentido por um senador ecologista e o tema é objeto de uma missão de inquérito parlamentar.
O anúncio de Macron “é uma boa notícia para os direitos das mulheres”, disse à AFP a eurodeputada Marie-Charlotte Garin, correlatora da missão.
A eurodeputada francesa (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia) salientou que a ideia não é “eliminar os outros quatro critérios de ameaça, violência, coação ou surpresa, mas sim completar a definição”.
Se o compromisso de Macron se concretizar, a França juntar-se-á a outros países europeus que tornaram a ausência de consentimento um critério legal para a violação.
A vontade de Emmanuel Macron de consagrar o consentimento na legislação francesa também rompe com as reservas do seu ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, que alertou em meados de fevereiro para o risco de um “deslizamento para uma contratualização das relações sexuais”, apelando à prudência sobre o assunto.
Entre 2017 e 2021, o Ministério do Interior estima que o número de violações ou tentativas de violação registadas em França duplicou, passando de 16.900 para 34.300.
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