A venda de testes rápidos à Covid-19 para fazer em casa foi anunciada no final da outra semana, mas aguardava ainda as normas a cumprir indicadas pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Direção Geral da Saúde (DGS) e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) – uma informação agora disponível e que determina como todo o processo deve decorrer, tanto da parte das autoridades de saúde como dos seus utilizadores. Enquanto se aguarda que as empresas interessadas proponham o seu produto para avaliação, eis o que já se sabe.
Quais os requisitos que estes testes têm de cumprir?
Antes de mais, sendo um autoteste, tem de ser concebido e construído de forma a garantir que o dispositivo é de fácil utilização pelo cidadão comum, em todas as fases da sua manipulação, incluindo o processo de colheita – reduzindo, tanto quanto possível, os riscos de os seus utilizadores cometerem quaisquer erros. Assim, tem de incluir informação detalhada de como proceder para a colheita da amostra de forma correta, para não comprometer o resultado do teste. E, claro, possuir a marcação CE, que evidência o cumprimento dos requisitos legalmente previstos na União Europeia. Sabe-se ainda que devem ser feitos via nasal – e não com recurso à saliva.
Quem os pode comprar?
Estes testes rápidos de antigénio para deteção do SARS-CoV-2 só podem ser vendidos a maiores de 18 anos e de forma voluntária.
Onde vão estar à venda?
Em farmácias e locais onde é autorizada a dispensa de medicamentos sem receita médica.
Como devem ser feitos?
Sendo autotestes, são indicados para fazer pelo próprio utilizador, idealmente em casa – já que, segundo determina a circular das autoridades de saúde, a sua realização, incluindo a necessária colheita, não pode ser efetuada nos locais onde são dispensados.
Depois de fazer o teste, o que é suposto fazer?
Dado que se pretende que estes testes sejam “um instrumento adicional para a deteção precoce dos casos de infeção”, como sublinha o documento, o seu resultado deve ser sempre comunicado às autoridades de saúde, já que são igualmente importantes para monitorização da atividade nacional de testagem.
O que acontece se o resultado for positivo?
Antes de mais, este resultado deve ser acompanhado sempre que possível da informação relativa à identificação comercial do teste, fabricante e código identificativo do lote utilizado. A sua comunicação desencadeia depois a prescrição para teste de confirmação com análise PCR, no caso de não ter havido para a pessoa em causa uma notificação laboratorial de teste com resultado positivo nos últimos 90 dias. Além disso, serão transmitidas indicações para se cumprir isolamento, incluindo a declaração provisória de isolamento profilático, até se saber o resultado do teste PCR de confirmação.
E se for negativo?
Nesse caso, a comunicação deverá ser feita em formulário eletrónico “a disponibilizar oportunamente”, lê-se no documento.
Que limitações têm estes testes?
Uma das limitações a considerar, avançam também as autoridades de saúde, é possibilidade de ocorrência de um resultado falso negativo ou falso positivo – sendo que um resultado negativo, alertam Infarmed, DGS e INSA, não elimina a possibilidade de infeção por SARS-CoV-2. Já um resultado falso positivo é menos frequente. Daí que, insistem ainda as autoridades de saúde, seja qual for o resultado obtido, ninguém fica dispensado das medidas de prevenção e controlo da Covid-19 adotadas a nível nacional.
Como é que podemos saber quais devemos comprar?
A lista dos testes rápidos incluídos neste regime, para já aprovado para os próximos seis meses, deverá ser em breve disponibilizada no site do Infarmed. Informação adicional pode ainda ser encontrada no site da DGS para a Covid-19.
E já se sabe quanto vão custar?
Ainda não. Em princípio, esse valor será determinado por cada marca, embora, possa vir a ter a intervenção das autoridades, caso se repita o que aconteceu há um ano quando foram inicialmente disponibilizados no mercado produtos de proteção individual, como máscaras e o álcool-gel, que atingiram valores muito acima do expectável. Atualmente, um teste rápido de antigénio custa, nos locais autorizados, cerca de 20 euros.
