Sobre ameaça de mais uma crise política, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2025. Em nome da estabilidade, o Partido Socialista baixou os braços e juntou-se ao Partido Social Democrata e ao CDS na construção de um futuro hipotecado. Mas que estabilidade é esta? Nós conhecemo-la bem.
Em 2012, a estabilidade era o corte nos salários e pensões, era o despedimento de professores, era a pilhagem de empresas públicas lucrativas pelos maiores grupos económicos, era um orçamento inconstitucional. Hoje, a estabilidade é a mesma. É a estabilidade de um projeto de continuidade do status quo, de aprofundamento das desigualdades, não é a estabilidade da maioria. Aprovado pelos partidos do centro, este é um orçamento, e não podia ser de outra forma, do mais do mesmo, da manifesta instabilidade. É um orçamento que desiste de responder ao sofrimento e opressão de quem trabalha diariamente e que não consegue pagar a casa, a eletricidade, o supermercado e os estudos dos filhos. A esta maioria que vive para trabalhar, que o salário dos vários empregos não chega para viver, o PSD responde com uma descida de IRS para os jovens mais ricos e IRC para os grupos económicos que mais lucram. A quem mais tem o PSD entrega milhões, à maioria deste país apenas migalhas.
Aos estudantes deslocados do nosso país nem migalhas chegam. A estes milhares que se deslocam para fora da sua cidade e para longe das suas famílias, o PSD dá duas opções para viverem: Ou o mercado de arrendamento, cada vez com menos oferta e com preços incomportáveis, ou as Pousadas da Juventude. Nestas pousadas os estudantes moram com baratas, percevejos e turistas. Deslocados de quarto em quarto, não há desinfestações nem controlo de pragas. Sem o mínimo de condições para viver, os estudantes fazem o seu dia a dia sem portas nos chuveiros, sem armários para colocar a sua roupa e sem cozinhas equipadas. Estas condições não se coadunam com um Ensino Superior de qualidade, público e universal. Aos estudantes mais vulneráveis, este governo coloca ainda mais entraves ao sucesso no seu percurso académico. Se muitos não chegam a entrar, os que permanecem são empurrados para o insucesso. Quanto a isto o Orçamento de Estado é muito claro: podendo reabilitar edifícios públicos vazios, aumentando a oferta de residências públicas a curto-prazo, o PSD entrega estes edifícios ao turismo e à especulação imobiliária. Às mãos deste Governo, os estudantes continuarão a viver em condições deploráveis. No fundo, se a ausência de um Ministério do Ensino Superior já o denunciava há uns meses, agora é visível, neste governo a estabilidade não é a dos estudantes.
No entanto, para estes jovens entregues a um dia a dia de sofrimento, o PSD traz a sua grande medida para a sua saúde mental – o incrível cheque-psicólogo. Gostava de poder afirmar que sim, que esta medida resolveria a eterna falta de cuidados de saúde mental. Mas não, este cheque visa 12 consultas gratuitas apenas para os estudantes do ensino superior, metade destes que nem estarão abrangidos. Fazendo lembrar a regra nos cuidados de saúde dos Estados Unidos da América, onde quem tem uma condição pré-existente não é tratado a preços comportáveis, condenando quem já nada tem a uma vida de doença, seguindo este exemplo, em Portugal afasta-se quem mais precisa de cuidados de saúde mental de qualquer ajuda. Os jovens não precisam de cheques, nem muito menos precisam de apenas 12 consultas, precisam de cuidados de saúde que incluam quem trabalha, quem estuda, quem precisa. Precisamos de cuidados de saúde mental no SNS, nas universidades e nas escolas. Com o mercado ao comando da saúde em Portugal continuaremos entregues a cuidados insuficientes, caros e excludentes.
As medidas vazias do PSD/CDS, viabilizadas pelo PS, não nos enganam. Ao sofrimento, precariedade, opressão e falta de esperança no futuro, adicionam injustiça e impunidade. Para a maioria deste país este orçamento não serve. Não queremos migalhas, queremos futuro.
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