…tarde ou nuca se endireita, diz o povo.
A AIMA nasceu torta e tardiamente.
Os meses que mediaram entre o fim do SEF e o seu nascimento, esse limbo que nunca ninguém soube ou quis explicar, foram mais que suficientes para concluir a tarefa de entortar o que, para muitos, nunca deveria ter visto a luz do dia.
O maior paradoxo de todos é o facto de que, no poder, não estava um partido de direita ou de extrema-direita, mas sim um partido progressista, humanista e de esquerda. Então porque foi dado à luz este ser híbrido e sem forma?
Quando António Vitorino, com a diplomacia que lhe é reconhecida, afirmou que “algumas coisas tinham corrido menos bem” neste processo, caiu o Carmo, a Trindade e até a Torre dos Clérigos abanou. É sempre assim nos partidos, pequenos ou grandes; quando alguém se atreve a falar com outra que não the master’s voice, é encarado como pária e chovem os ataques. Mesmo quando essa voz é insuspeita e abalizada, como a do antigo diretor da Organização Internacional das Migrações.
A AIMA, tal como foi pensada (ou não pensada), não era suposto resultar. A ideia subjacente em certos, muitos, demasiados e de todos os quadrantes, círculos, era que se chegasse à conclusão que depois duma polícia de imigração subsistiria o caos!
Talvez seja essa a justificação para que se tenham mantido elementos da antiga força policial numa estrutura civil. Não deixa de ser irónico que todos eles eram contra a existência duma agência meramente documental. No entanto assumiram lugares de chefia nas áreas que consideravam menores e que, em bom rigor e com razão, nunca quiseram assumir.
Esta decisão foi um enorme erro de palmatória ou, até quem sabe, uma atitude com agenda escondida. Certo é que se colocou a raposa a guardar o galinheiro!
Não, a AIMA não foi feita para ser um sucesso! A menos de dois meses da sua entrada em funções ainda não tinha nome! Ora todos sabemos que o nome não é de somenos importância. O nome define o objeto e o objetivo. Sem estar “batizado”, aquele era um objeto sem rumo. Havia assim umas ideias no ar e o que aconteceu foi que cada um dentro da instituição a criou à sua imagem, semelhança e interesse. O resultado está à vista!
Aos trancos e barrancos chegámos aqui.
Andou bem o Governo atual ao acabar com as Manifestações de Interesse. Havia, sim, um efeito chamada e não peçam números porquanto os números sempre foram “martelados” no que à imigração diz respeito. Mas há algo muito claro e que mostra isso mesmo: mais de metade dos imigrantes chegados a Portugal, no último ano, fizeram-no por via da Manifestação de Interesse. Ou seja, aquilo que foi criado como exceção (e bem, porque acabava com a maior hipocrisia do Estado Português) como uma forma de regularizar quem pagava impostos, sem ter nem a dignidade nem a segurança devida, passou a ser regra.
Andou bem o Governo atual ao acabar com as Manifestações de Interesse. Havia, sim, um efeito chamada e não peçam números porquanto os números sempre foram “martelados” no que à imigração diz respeito
Fala-se muito e com propriedade dos 400.000 processos que ficaram em “banho Maria” durante anos, impedindo reagrupamentos familiares e mantendo vidas em suspenso. O que ainda não se disse é que esses eram os únicos artigos que a parte documental do extinto SEF não tratava.
Mas neste momento isso é apenas um fait divers, pois em pouco mais de três meses a situação no que ao atendimento e preparação de 80% destes casos diz respeito está resolvida.
Um a zero para o Governo atual.
E foi esta matemática que levou Pedro Nuno Santos a reconhecer a mais-valia da medida, falando em desígnio e valores nacionais, provocando quase um terramoto no Largo do Rato. Houve até algumas vozes da Academia que afirmaram publicamente não saber o que era um desígnio nacional nem valores ocidentais. Qualquer mulher afegã lhes explicará que valores são esses!
Pessoalmente e como militante Socialista, fiquei bastante satisfeita pois o secretário-geral tinha feito algo pouco usual: reconhecer o mérito duma medida que não tinha a sua cor política.
Mais ainda assumia publicamente o que todos sabíamos: que todo o processo fora um enorme fracasso e que se tinha perdido uma oportunidade para criar algo de verdadeiramente bom que visasse não apenas dotar de documentação os que chegavam, mas também e sobretudo a integração de todos eles.
Tal como muitos, fiquei a aguardar o plano sobre migrações que iria ser apresentado e… a desilusão foi mais que perda de ilusão. Foi a constatação de que a migração é um joguete partidário e que há um enorme desvario no que toca a medidas concretas e a políticas reais a implementar.
Substituir as Manifestações de Interesse por uma ação de contratação feita pelas empresas de indivíduos de países terceiros, validá-las pela AIMA, que as remeteria aos consulados, os quais devolveriam depois à AIMA para emissão de Autorizações de Residência é, realmente, uma caixa chinesa.
Alguém explique como, já nem falo micro ou pequena, média empresa, por exemplo, na área da agricultura vai saber o nome e contratar um cidadão que vive nas Filipinas, no Bangladesh ou no Burkina Faso? Só mesmo recorrendo a agências locais! Ora isto é um pratinho do mais saboroso e eficaz para os traficantes!!
O que é que a AIMA ou os Consulados farão? Em completo desconhecimento do caso, basear-se-ão no que lhes for relatado ou documentado de qualquer maneira!
Se não fosse tão grave esta seria uma medida do mais esdrúxulo e tonto possível.
Não seria bem melhor reforçar os consulados, acabar com os outsourcings de vistos nos países de maior fluxo migratório e criar bolsas de demanda de emprego acessíveis às entidades empregadoras?
Não seria bem melhor que, ao invés do que acontece, com a duplicação de apresentação de documentos fora de território nacional e depois novamente junto da AIMA, os imigrantes regulares tivessem todo o processo tratado antes de entrar e só aqui fazer a recolha dos dados biométricos? É que, em bom rigor, eles têm de facto todo o processo feito!
Esta agilização permitiria que em menos dum mês tivesse a sua situação regularizada, o seu Cartão de Residente e com ele o acesso à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde, a abrir uma conta bancária, a inscrever os seus filhos na escola… enfim a iniciar uma vida de cidadão integrado.
Continuamos, pois, a esgrimir projetos numa eterna experiência social, cujo único objetivo é o voto nas urnas.
Mas a imigração e sobretudo as pessoas, não podem ser peões no xadrez político nem números experimentais.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
