‘‘Portugal mantém um modelo de compadrio, burocracia e instituições pouco eficazes que limita a concorrência, trava o investimento e impede o País de convergir com as economias mais avançadas da Europa.” Se for eu ou o leitor a tirar esta conclusão, ninguém lhe dará valor. Mas se for um Prémio Nobel americano da Economia a escrevê-lo num estudo oficial, ganha força de “descoberta científica”. Se fosse só para isto, não valia a pena à CIP e ao Instituto Amaro da Costa gastarem uma pipa de massa no estudo encomendado a James A. Robinson, Nobel da Economia 2024, e ao académico português Nuno Palma, sobre o estado da economia portuguesa. Bastava-lhes perguntarem-nos a nós, a mim e ao leitor. Diríamos isto de borla.
Acontece que o documento, intitulado Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Medidas Económicas, embora fazendo diagnósticos já muito requentados, também vai mais além, na identificação de problemas concretos e na sugestão de medidas para os resolver. Que fique já dito: é um estudo sem “palha” e com valor. Mas não é nenhuma bíblia, como veremos já a seguir. O relatório tem uma virtude que o distingue dos textos maçudos e ilegíveis que costumam envolver este tipo de documentos. É curto (88 páginas) e é escrito numa linguagem clara, acessível e despretensiosa. E procura agarrar o leitor, logo de início, pegando em exemplos e histórias da vida real: “Uma empresa contesta uma liquidação fiscal que considera errada. O proprietário recorre aos tribunais administrativos. O tempo até à primeira decisão: mais de dois anos. Se o processo for para o tribunal de recurso, o tempo adicional de resolução esperado ultrapassa os 1000 dias: cinco vezes a mediana europeia.” Segundo exemplo: “Uma jovem professora, excecional segundo qualquer medida de resultados em sala de aula, que se candidata para lecionar numa escola em Lisboa. Perde a colocação para uma colega que nunca conheceu. A razão: essa colega formou-se uma década antes, acumulando mais pontos por tempo de serviço.” Lapidar. Terceiro caso: “O governador do Banco de Portugal, os presidentes do regulador da energia, da autoridade da concorrência – nenhum destes cargos é preenchido através de concursos públicos abertos, com júris independentes, critérios publicados ou listas restritas transparentes. São nomeações políticas diretas.” Sem mais.
A meritocracia perpassa todo o relatório. Porém, o mesmo estudo acusa os portugueses de serem iliteratos, mal preparados, ignorantes e incompetentes (embora estes dois adjetivos sejam adoçados por palavras menos fortes). Ora, não é explicado como seguir critérios de mérito num país que não tem mérito… Como diz o documento, “Portugal apresenta níveis fracos de governação e instituições deficientes (pelo menos, no contexto europeu), tal como medido pelo Índice Europeu de Qualidade de Governo, pelo Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index) e pelos Indicadores Mundiais de Governação do Banco Mundial.” Neste capítulo, verdade seja dita, o estudo também não poupa a fraca qualidade do empresariado português. Mas, daqui em diante, o relatório envolve-se numa diatribe suspeita contra os reguladores: “Em Portugal, os reguladores de sectores não transacionáveis fundamentais – energia, transportes, banca, certas profissões – enfrentam riscos de captura [não dá qualquer exemplo…] (…).” Mais à frente, volta à carga, sempre sem concretizar, acabando por propor a extinção pura e simples dos órgãos regulatórios, substituindo-os por direções-gerais, se é que entendemos uma das propostas mais confusas do documento.
O texto insiste na fórmula PORTUGAL A HORAS, garantindo que a mãe de todas as reformas é tornar o Estado eficiente e cumpridor de prazos: nos conflitos administrativos e fiscais, na Justiça em geral, nos licenciamentos e nos cortes da excessiva burocracia associada. Palmas para isto. Falta só indicar que isso só é possível contratando os melhores (lá está, se os houver…) e que isso pressupõe pagar bem. Suspeita-se, porém, que aumentar os salários na Administração Pública faria os autores do estudo levar as mãos à cabeça… (A propósito, não há uma linha sobre os excessivos salários pagos a gestores de topo que, pelos vistos, não deviam merecê-los…). Já o mito da alegada “geração mais qualificada de sempre” desfaz-se em pó e, quanto a isso, não se pode dizer mais nada: “Os adultos em Portugal com Ensino Superior apresentam competências de literacia inferiores às dos adultos apenas com Ensino Secundário na Finlândia ou na Suécia.” Ora, isto devia entrar pelos olhos dentro. E esta falta de qualificação explica muito sobre as atuais prioridades das novas gerações e de algum do seu sentido de voto… Tem muita graça, também, a desmontagem que o estudo faz da parolice tecnológica: “Os governos afirmam frequentemente que o País é de alta tecnologia, apostando em iniciativas financiadas publicamente mas de retorno social ou económico duvidoso, como a Web Summit.” Chapeau.
Já dizer que o investimento “se concentra em setores não transacionáveis de baixa produtividade, nomeadamente o imobiliário e o turismo”, é uma verdade de La Palice, se excetuarmos a expressão “não transacionável”. Tanto o turismo, uma indústria exportadora (são os turistas estrangeiros que nos “compram”), como o imobiliário, com o preço das casas a subir muito por efeito da procura de investidores estrangeiros, são evidentemente sectores “transacionáveis”. Agradece-se, da próxima vez, uma dica para resolver o problema da Habitação. Depois, o relatório debruça-se sobre a praga das PMEs. “A distribuição das empresas portuguesas caracteriza-se por um número enorme de empresas muito pequenas (…) Este é um problema importante, uma vez que as PME de menor dimensão, e sobretudo as microempresas, tendem a ter níveis de produtividade mais baixos.” Na mouche.
Curiosamente, a dada altura, os autores enveredam, talvez sem que se apercebam, pelos méritos do dirigismo estatista, quando apontam o “milagre” sul-coreano: “Park Chung-hee não tornou ele próprio as empresas sul-coreanas competitivas; fez da exportação a única coisa que importava, colocou os números do dia anterior sobre a sua secretária, e obrigou cada ministério e conglomerado a produzir tudo o que a exportação exigisse – competências, crédito, tecnologia.” Pedro Nuno Santos, quando propôs um IRC seletivo e outras propostas para definir sectores estratégicos, não disse melhor. E o tão criticado “fundo soberano” de Luís Montenegro é a mesma coisa, por outros meios.
Inquietante mas reveladora é a parte que parece sugerir a suspensão temporária da democracia: “Uma razão central para as reformas encalharem é que a coligação de eleitores que decide as eleições não as quer, hoje. (…) O eleitor português que efetivamente vota é mais velho do que a população em geral e é mais provável que possua casa própria. Cerca de 45% dos agregados familiares não auferem rendimento (declarado) suficiente para pagar IRS, pelo que mais despesa pública tende a parecer-lhes atrativa (…) O salário mediano situa-se próximo do salário mínimo, fixado politicamente (…).” Para não falar no facto de não sabermos em que patamar estaria o salário mínimo, se ele não fosse definido “politicamente”, parece que, com estes eleitores, não vamos a lado nenhum. Ora, seguindo Berthold Brecht, se os eleitores não servem, mude-se de eleitores.
Durante a tempestade Kristin, foi um repórter da RTP Antena 1 que primeiro chegou ao centro de Leiria, por caminhos bloqueados e intransitáveis. Valeu-lhe ser um dos jornalistas de uma das suas delegações regionais, estrutura territorial que já tinha funcionado durante o apagão. Ora, o estudo negligencia completamente o fator de serviço público, quando se refere à RTP (e à TAP), propondo a privatização: “O dinheiro pode ser mais bem investido noutro lugar.” Ora, dizer que o dinheiro pode ser mais bem gasto noutra coisa é um argumento óbvio, que pode ser aplicado em todas as situações. Mas é um argumento temerário. Por exemplo: o dinheiro gasto neste estudo podia ter sido mais bem investido noutro lugar.
