Em pleno ano de 2025, falar dos direitos das mulheres na União Europeia, já não é somente um exercício de memória histórica nem celebração das conquistas consolidadas ao longo do final do seculo XX. É um alerta. Num continente que no pós-guerra construiu a sua identidade política em torno dos direitos humanos, da igualdade e do Estado de Direito, assiste-se cada vez mais a um recuo preocupante. Os episódios que ocorrem com cada vez maior frequência, não são isolados. São sintomas de um retrocesso estrutural, político, cultural e social, que atravessa todos os Estados-membros da EU, episódios que normalizam a violência contra as mulheres.
Temos visto claros exemplos na Letónia, na Itália, na França, e claro em Portugal. Não obstante a sua ocorrência ser noticiada e suscitar alguma espécie de debate, rapidamente são esquecidos e até ignorados. São casos que demonstram claramente um padrão que se tem vindo a verificar na Europa, que reflete o enfraquecimento dos mecanismos de proteção, a banalização da violência de género, a impunidade judicial, e claro o avanço dos discursos políticos que tratam as mulheres como cidadãos de segunda classe.
A título prévio, é necessário explicar e responder à questão cínica que muitos colocarão: porque é que as mulheres precisam de mais proteção, se na maioria dos países têm exatamente os mesmos direitos e deveres que os homens? Embora isso formalmente aparente ser verdade, o certo é que as mulheres continuam a sofrer uma gritante discriminação e abusos de que os homens não são alvo.
Basta analisar os dados existentes para perceber que de facto ainda é necessária, em 2025, uma Convenção para a proteção dos direitos das mulheres. Em 2023, num relatório publicado pela UN Women, os dados demonstram que somente 11.8% dos homens tinham sido assassinados por parceiros íntimos, ou familiares, enquanto as mulheres eram assassinadas por parceiros íntimos, ou familiares em 60.2% das vezes. Isto demonstra que as mulheres continuam a ser os alvos da violência, e abuso, na sua vida íntima.
Outro dado chocante que consta no Briefing do Parlamento Europeu para 2025 sobre a violência contra as mulheres é que desde 2015, de acordo com o Eurostat, o número de mulheres violadas e abusadas sexualmente tem aumentado a níveis exponenciais. Em 2015, a média europeia de mulheres violadas era 20 em 100.000, em 2023 tinha mais que duplicado e era 41 em 100.000. Em 2015, a média europeia de mulheres abusadas sexualmente era de 30 em 100.000, em 2023 tinha aumentado para 68 em 100.000. Em 8 anos assistimos a um aumento para mais do dobro, e estes números, naturalmente, não contabilizam as inúmeras vítimas, que por medo, por vergonha, ou por suicídio, não reportaram.
O caso da Letónia
No dia 31 de outubro, depois de uma votação no Parlamento da Letónia foi aprovada a retirada deste país da Convenção de Istambul, com 56 votos a favor e 32 contra, e 12 abstenções. De notar que no dia 3 de Novembro, o Presidente Edgars Rinkēvičs não assinou a lei e devolveu ao Parlamento, no entanto os deputados tem até um ano para fazerem alterações e voltarem a aprovar a lei, sendo que existe a forte possibilidade de acordo entre alguns deputados apoiantes desta lei para a levar a referendo.
A Convenção de Istambul, criada em 2011 peloa Conselho Europeu (Council of Europe), com o apoio da UN Women organização da ONU e ratificada pela União Europeia em 2023, foi criada para proteger e promover os direitos das mulheres, principalmente em relação ao feminicídio, violação, abusos sexuais, mutilação genital, entre outros graves crimes perpetrados contra as mulheres.
A decisão letã está claramente inserida no contexto mais amplo do aumento da extrema-direita e das forças conservadoras que atacam a Convenção de Istambul com base em falsidades, como a ideia de que esta convenção veio ajudar a destruir a família. Para a extrema-direita o que incomoda não é só a ideologia, mas também a exigência de responsabilidade do Estado de educar sobre a igualdade, prevenir a violência, proteger as vítimas, e de punir os agressores. De notar que na Letónia a medida de retirada da Convenção foi aprovada com o apoio total da extrema-direita parlamentar liderada pelo partido Latvia First.
Em Portugal, e muito pelo resto da Europa, a cobertura noticiosa desta decisão foi mínima, tanto nos media, como nas redes sociais. De espantar, porque apenas há uns meses era tema aceso a questão das violações e abusos sexuais no Martim Moniz, e a proteção das mulheres Portuguesas.
Grave é também o precedente que esta decisão de um estado-membro da União Europeia de sair de um tratado internacional dos direitos humanos cria. Tal levanta questões sérias sobre a participação ativa de um estado na União Europeia que rejeita convenções de direitos humanos. É de notar também que já a Turquia, que tinha ratificado e era membro da Convenção, decidiu sair desta em 2021, possivelmente por não ver progresso na sua adesão à União Europeia. No entanto não sendo estado-membro da União Europeia, o impacto da sua saída é diferente do da saída da Letónia.
O caso Italiano
Em Itália, o caso Mia Moglie (trans. Minha Mulher), descoberto em Maio de 2025, põe a nu uma realidade extremamente perturbadora. Quando o canal de Facebook que existia há 6 anos foi fechado tinha 32.000 membros. Neste canal os homens partilhavam fotos íntimas de mulheres em várias posições e em estados de nudez, muitas vezes quando estas dormiam, ou até durante momentos íntimos. As fotos eram quase sempre acompanhadas de inúmeros comentários explícitos de outros membros a dizerem que queriam violar aquelas mulheres.
Este caso não é apenas um caso de criminalidade digital ou voyeurismo, é um caso que revela uma prática coletiva abusadora sexualmente, de humilhação, desumanização e de controlo. Estas mulheres foram tratadas, sem o seu consentimento, como material de consumo, partilhado em massa. É a violência sexual transformada pela tecnologia em entretenimento masculino. Este caso revela como a tecnologia tem amplificado práticas de abuso sexual, e também como a resposta institucional tem sido lenta e insuficiente face ao gravíssimo problema. De notar novamente que demorou 6 anos para a Meta/Facebook fechar este canal, demorou 6 anos até que o povo Italiano e o governo tomassem conhecimento.
Durante 6 anos, inúmeras mulheres italianas foram abusadas, assediadas, e humilhadas diariamente.
Os casos franceses
Em França, com o caso Pelicot, tomamos conhecimento de um dos mais perturbadores espelhos da sociedade, não só pela brutalidade dos factos, como também pela forma como a violência e abusos contra as mulheres é sistematicamente tolerada. Durante anos, Gisèle Pelicot foi drogada, abusada e violada às mãos do marido e de inúmeros outros homens, de forma premeditada, metódica e repetitiva. Abusos que ocorreram na sua casa, na sua cama, no local onde deveria estar em maior segurança. Este caso revela também falhas graves na deteção e prevenção. Durante anos, sinais clínicos e comportamentais foram ignorados. O sistema de saúde não identificou padrões de envenenamento recorrentes. O sistema judicial não interveio antecipadamente. E a violência só terminou porque o marido, o agressor, foi detido por outros crimes.
Este caso é o símbolo de uma violência extrema promovida pelo silêncio, indiferença e uma cultura que ignora e relativiza o consentimento. Não é só um crime monstruoso e bárbaro, mas o retrato cru de uma suposta sociedade civilizada, na qual o Estado e a sociedade falham em proteger, ouvir e agir, mas também em educar.
Este caso é a acusação direta às estruturas sociais e políticas que permitem que as mulheres sejam humilhadas, violadas e mortas sem que ninguém intervenha. Este caso não pode ser tratado como uma exceção.
Também em França foi descoberto em novembro de 2025 mais um caso gravíssimo de abusos sistemáticos. Mais de 240 mulheres acusaram um alto funcionário do Ministério da Cultura – Christian Nègre de as drogar durante as entrevistas de emprego com um diurético no chá ou café que faria com que as mulheres urinassem. Négre, levava as suas entrevistadas para espaços longe de casas de banho, fazendo com que várias das suas vítimas urinassem em público, experiências que as fariam sentir humilhadas, violentadas, com vergonha e consequentemente sofrendo fortes impactos psicológicos. De notar que estes abusos começaram em 2009 e só pararam em 2018, quando uma colega o apanhou a tirar fotos de uma funcionária. Durante a investigação foram encontrados documentos provando os seus atos. Embora tenha sido dispensado, Nègre continua livre, ainda não tendo ido a julgamento.
Este caso demonstra um tipo de violência baseada no poder, humilhação e controlo, baseado na exploração da confiança depositada num processo supostamente profissional e justo. Este caso também demonstra que a violência contra as mulheres não é circunscrita às relações íntimas e familiares, mas alarga-se também aos locais de trabalho onde muitas das vezes a relação já é desigual. Este caso, tal como o caso Pelicot, obriga-nos a uma reflexão mais profunda sobre a normalização de práticas abusivas e a falha institucional em proteger as mulheres, mesmo quando os crimes são perpetrados no coração das estruturas institucionais, um sinal claro de que a violência de género transcende ambientes e continua a ser uma realidade sistémica na Europa em 2025.
E Portugal?
Em Portugal, a realidade dos direitos das mulheres é marcada por crimes hediondos e por respostas judiciais que geram incredulidade e revolta. Os dados em Portugal para 2025 são trágicos: desde 1 de Janeiro de 2025 até ao passado dia 15 de novembro de 2025, foram assassinadas 24 mulheres, sendo 21 delas vítimas de feminicídio, 16 delas assassinadas por parceiros ou familiares. De acordo com o Observatório das Mulheres Assassinadas, existiram também mais 50 tentativas de homicídio, sendo 40 delas tentativas de feminicídio. A APAV, também em Novembro de 2025, anunciou que o número de vitimas femininas tinha aumentado em 11% e que tal correspondia ao aumento de ódio contra as mulheres, aumento do machismo e misoginia a que se assiste serenamente nas redes sociais, graças aos incels e red pills desta vida, como Nick Fuentes, Andy Tate, entre muitos outros. Hoje, vozes ainda minoritárias, mas cada vez mais fortes, defendem abertamente que o lugar da mulher é “na cozinha” e que as conquistas do pós-25 de Abril foram um erro. Não são apenas retrógrados. São politicamente perigosos, porque transformam o ódio e o medo da autonomia feminina em programa político.
Em Portugal, quando os casos de abuso sexual e de violência contra as mulheres vão a tribunal, muitas das vezes acabam em pena suspensa para o agressor, demonstrando uma visão enviesada e perigosa na apreciação dos processos e nas decisões judiciais. Um exemplo é o caso de Coimbra, na qual o homem de 24 anos recebeu uma pena suspensa por violar, em março de 2024, uma mulher que estava inconsciente. Outro exemplo, foi o caso em Leiria, que condenou um homem de 47 anos a pena suspensa pelos abusos sexuais cometidos contra duas sobrinhas, absolvendo-o de 362 crimes de abusos sexuais contra as filhas por elas se terem remetido ao silêncio. Como é possível em Portugal, num país Europeu, numa sociedade supostamente civilizada, estes homens não terem sido presos, e poderem continuar livres? Porque é que a lei não é aplicada? Que juízos morais estão subjacentes a estas decisões? Quem são estes julgadores? Como é possível que tais comportamentos criminosos tenham por recompensa a liberdade?
O que está em causa?
O retrocesso dos direitos das mulheres é um indicador claro da saúde democrática. Uma sociedade que aceita, cala, normaliza a violência contra metade da população não é plenamente democrática. Os direitos das mulheres não são concessões benevolentes dos Estados, são conquistas políticas, reversíveis se não forem defendidas.
Não nos podemos esquecer que o silêncio também é cúmplice. Não ser agressor não significa ser inocente. Quando alguém tem conhecimento de um crime, de uma violação ou de um abuso e escolhe manter-se em silêncio, não intervir, não denunciar ou não tentar ajudar, esse silêncio transforma-se em cumplicidade. Ele permite que a violência continue, protege o agressor e isola a vítima. Na prática, quem fica calado torna-se cúmplice. A violência contra as mulheres não existe apenas por causa do agressor. Persiste também por aqueles que desviam o olhar: colegas que ignoram sinais, vizinhos que ouvem ou suspeitam e nada fazem, instituições que recebem denúncias e atrasam a intervenção, tribunais que relativizam crimes, uma sociedade que normaliza a violência. O silêncio tem consequências e cria condições para que os abusos se repitam, aumentem e, quase invariavelmente terminem em tragédia.
O que podemos fazer?
Em Portugal, existem várias organizações civis e associações que trabalham diariamente para proteger mulheres vítimas de violência, promover a igualdade, e criar políticas publicas eficazes. Apoiar estas organizações é uma forma concreta de ajudar a fortalecer as estruturas de apoio, de dar voz às sobreviventes e assim contribuir para uma sociedade mais justa e segura.
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – https://www.umar.pt/
APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – https://apav.pt/
AMCV — Associação de Mulheres Contra a Violência – https://www.amcv.org.pt/
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres – https://plataformamulheres.org.pt/
Mas, antes de tudo EDUCAR! Nas escolas! O papel das escolas é fulcral e como tal não pode ser ignorado.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
