Falar de reformas estruturais como se fossem um bem em si mesmas é uma das cretinices mais repetidas na política portuguesa.
“Outra vez arroz”, dirá o amável leitor habitual deste espaço, conhecendo a minha irritação com o termo. Não é bem assim. Começo até por fazer uma pequena concessão à expressão. Dou um exemplo de uma mudança a que se pode chamar reforma estrutural sem o obrigatório conteúdo ideológico − uma espécie de exceção que confirma a regra: as propostas de alteração das leis da contratação pública e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.
Fazer do Estado uma entidade que ajude a economia a funcionar melhor, que torne mais fácil o investimento e que combata a corrupção, evitando demasiados centros de decisão autónomos, é fundamental. Mas isso não passa de um instrumento ao serviço do grande objetivo de tornar o Estado um agente de promoção do bem comum. O mesmo pode ser dito do fim do visto prévio: transformar o Tribunal de Contas numa instituição que julga a legalidade, e não num decisor político, é, acima de tudo, repor a normalidade democrática. Mas ajuda, e muito, a que o Estado cumpra de forma mais célere as suas funções.
Aplaudirei o Governo se implementar estas propostas.
Outra mudança que seria de saudar é a agregação das prestações sociais não contributivas. Juntar 13 apoios sociais numa única prestação simplifica e desburocratiza um processo que se pretende especialmente rápido, pois é com a sobrevivência das pessoas que se está a lidar. Com a diferença entre comer e passar fome, entre ter um teto minimamente digno e dormir ao relento.
Aqui voltamos à essência do que é uma reforma estrutural: a concretização de opções políticas.
O Governo não quis apenas otimizar um processo − algo com que se comprometeu no PRR, mas isso pouco importa para o tema. Quis redefinir o modo de acesso a essas prestações.
As prestações sociais contributivas são uma espécie de seguro que contratamos com o Estado, para o qual vamos dando dinheiro ao longo do tempo, para que este nos devolva esse apoio em caso de necessidade. O subsídio de desemprego é um exemplo.
As prestações não contributivas têm um significado político muito mais profundo. A sua existência demonstra que queremos uma comunidade que não deixe ninguém para trás. Uma comunidade que procura garantir que todos os cidadãos tenham as suas necessidades básicas satisfeitas, que entende a construção de uma sociedade justa e digna como uma tarefa coletiva.
Os melhores exemplos são o Rendimento Social de Inserção e o Subsídio Social de Desemprego (que é temporário). São apoios concedidos para ajudar cidadãos que, sem eles, veriam a sua sobrevivência comprometida.
O Governo quer que, a partir de agora, o acesso a estes apoios seja muito mais restrito. Um agregado familiar que possua 16 115 euros em património (incluindo bens móveis e poupanças) passa a não ter direito ao apoio. Antes, o limite era o dobro, e não foi por isso que a pobreza diminuiu.
Importa lembrar que vivemos num país em que quase um milhão e setecentas mil pessoas estão em risco de pobreza; que, sem apoios sociais, a taxa de pobreza subiria para cerca de 40% da população; que o RSI chega apenas a 172 mil pessoas; e que o valor médio da prestação é de 156 euros.
São, portanto, estes que estão no poder: os que tratam os imigrantes como invasores; os que querem portugueses de primeira e de segunda; os que desejam reduzir o trabalho a um simples fator de produção, como a terra ou o capital
Resumindo, o primeiro objetivo do Governo é condenar quem vive na miséria a uma condição ainda mais miserável.
Até aqui, os beneficiários das prestações não contributivas estavam sujeitos a um conjunto de atividades destinadas a facilitar a sua integração no mercado de trabalho.
O Governo quer mais. Quer retirar dignidade às pessoas que atravessam momentos particularmente difíceis. Quer que trabalhem gratuitamente e que executem tarefas para as quais não estão preparadas.
Assim, parece que a ideia é o Estado pagar 156 euros mensais a uma pessoa para desempenhar funções que, em circunstâncias normais, seriam remuneradas com um salário.
É uma espécie de dois em um da pulhice: retiram-se empregos a pessoas qualificadas para os entregar a mão de obra desqualificada e praticamente gratuita, que passará a cuidar de idosos, crianças ou pessoas com deficiência. E ai de quem falhar ou não cumprir adequadamente funções que nunca desempenhou: os apoios acabam.
Não basta aprofundar a miséria; é preciso humilhar.
E, claro, para este belo plano só faltava mesmo um canal de denúncia. Teremos, assim, vizinhos a denunciar situações que lhes pareçam irregulares. Como se viver em enormes dificuldades fosse pouco; como se desempenhar um trabalho para o qual nunca se foi preparado fosse normal; teremos ainda policiamento informal para tornar a vida mais difícil a quem já se encontra na maior desgraça.
“Hummm, o João bebeu um café e está a receber o RSI. Vou já denunciá-lo.”
Nada como uma pitada de ódio para tornar este banquete de iniquidade ainda mais opulento.
Travemos a raiva que nos faz ranger os dentes.
Reformas, não é? Sim, esta é uma reforma que era reclamada há muito tempo. Reclamada pelos que enchem a boca com histórias de malandros que têm grandes Mercedes à porta, andam com telemóveis de luxo e passam os dias a beber cervejas nos cafés, tudo isto enquanto recebem 156 euros por mês. Reclamada pelos que gritam que só é pobre quem não trabalha o suficiente. Reclamada pelos que ignoram que a vida tem tanto de sorte como de azar. Reclamada pelos que acreditam que os seus privilégios são merecidos e que a pobreza dos outros é um castigo justamente aplicado.
São, portanto, estes que estão no poder: os que tratam os imigrantes como invasores; os que querem portugueses de primeira e de segunda; os que desejam reduzir o trabalho a um simples fator de produção, como a terra ou o capital; os que pretendem aumentar a pobreza e retirar dignidade a muitos dos seus concidadãos; os que se preparam para fazer uma Constituição com os seus amigalhaços do Chega que consagre tudo isto.
Tenho uma novidade pior: quase dois terços dos portugueses concordam com este caminho.
