Numa recente entrevista, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirma que provavelmente será preciso recalibrar a chamada via verde – que permite obter um visto de trabalho na nova legislação.
Eis a necessidade desse possível ajuste: os patrões precisam de 100 000 imigrantes por ano para que as empresas continuem a funcionar, mas com a nova lei foram atribuídos somente 800 vistos no primeiro semestre. Assim por alto, e utilizando o nível de sofisticação intelectual que o Governo mostra nesta matéria, ficarão por preencher 98 400 postos de trabalho, só num ano. A bem da verdade, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças tinham avisado para o problema.
Como tendo a culpar a ignorância por muitas das decisões erradas que as pessoas tomam, vou assumir que o Governo não conhece a economia, nem o funcionamento das empresas, nem a demografia, nem conhece qualquer tipo de estudo sobre imigração. Não fosse essa minha fé na bondade humana, teria de assumir que o Governo toma conscientemente decisões contra o bem comum apenas porque acha que essas podem trazer-lhe benefícios eleitorais.
O Governo, portanto, não sabia que a esmagadoríssima maioria das empresas não tem tempo, nem meios, nem capacidade para meter requerimentos a um qualquer consulado para que lhe enviem pessoas para trabalhar. Também não sabe que, mesmo que tenha gente para fazer isso tudo, a empresa corre um risco enorme ao trazer alguém sem teste prévio. Desconhece que, estando nós quase em pleno emprego, não há outra forma para que as empresas cresçam que não seja recorrer à imigração.
Pelos vistos, também ignora que o nosso saldo natural demográfico é negativo. E, sem dúvida nenhuma, é absolutamente ignorante quanto às reais causas da imigração para Portugal.
Rebobino e ajudo: as pessoas imigram para Portugal porque há trabalho e oportunidades. Para o notável crescimento económico que tivemos nos últimos anos, foram precisas pessoas que não tínhamos.
Não vou repetir o que aqui já escrevi muitas vezes sobre o que os imigrantes nos deram e dão, e os desafios que uma comunidade enfrenta quando vê chegar tanta gente. É evidente que não é tudo um mar de rosas, que quem veio ajudar-nos (ajudando-se) precisa de casa, de escolas para os filhos, de cuidados de saúde. Em poucas palavras: de tudo o que é essencial para uma vida digna. E isso tem custos para a comunidade que já cá está. Mas como nós precisamos deles para termos uma vida melhor, para nos desenvolvermos, para criarmos oportunidades, a questão não é se, é como.
Não é saber se eles trazem problemas para os custos de habitação, é como resolvemos o problema da habitação, de forma a que todos tenhamos acesso a ela a preços razoáveis. Não é se as escolas e creches podem albergar mais filhos de imigrantes, é como construímos escolas para todos.
Tenho lido reflexões sérias (destaco as de Pedro Norton no Público e de João Vieira Pereira no Expresso) sobre se a imigração que recebemos pode trazer ou não benefícios para a produtividade, se faz com que setores que geram pouco valor acrescentado cresçam em detrimento de outros e se não pode provocar reduções salariais.
Prometo ir a esses temas (até porque vão permanecer na agenda por muito tempo) de uma forma mais aprofundada e o que passo a escrever não serve, ainda, para polemizar.
Por agora, refiro que não há possibilidade de ganhos de produtividade se as empresas não conseguirem vender – e não vendem sem mão de obra. Tentar melhorar processos, fazer formação, desenvolver tecnologia sem empresas saudáveis e rentáveis é uma quimera. E, claro, há muito para refletir sobre produtividade num país que tem muito poucas grandes empresas, que tem um Estado focado em afogar as empresas em burocracia e empresários pouco qualificados e com mentalidade rentista.
Dizer que mais imigrantes equivale a estimular atividades com pouco valor acrescentado, por serem estas as que mais precisam de quem vem de fora, não tem sentido. Se um país não promove as suas condições naturais, que raio aproveitará? Por outro lado, em nenhum lugar está escrito que ter uma indústria turística forte impede outras atividades. Bem pelo contrário, indústrias fortes promovem outras indústrias – trazermos empregados de mesa não impede virem também engenheiros informáticos. Mas, lá está, é preciso mão de obra. Havendo aqui muitos ganhos de produtividade a realizar, não é menos verdade que só lá chegaremos se as empresas tiverem funcionários suficientes.
Outro mito que se vai alastrando é o de os imigrantes estarem a pressionar os salários dos naturais. O termo mito é diretamente importado do livro Como Funciona Realmente a Migração, de Hein de Haas, que já aqui citei, mas a que vale sempre a pena voltar – o dr. Leitão Amaro e o dr. Abreu Amorim ganhariam muito se o lessem.
Não há nenhum dado empírico que mostre que a imigração reduz salários. Pelo contrário.
Em primeiro lugar, a própria essência da imigração económica contraria o argumento de que ter mais trabalhadores pressiona os salários: a imigração sobe quando há crescimento económico e baixo desemprego, e desce quando o desemprego sobe.
E não, não é só por o crescimento económico provocar por definição melhores salários – pode acontecer apenas um enorme aumento de desigualdade. Entre outras coisas, é pela própria segmentação do mercado de trabalho: se trabalhos mal remunerados não são preenchidos, isso pressiona para baixo os que normalmente estão mais acima.
Depois parte-se do princípio de que os imigrantes competem com os locais pelos mesmos trabalhos – basta estar em Portugal para saber que isso não é verdade. Até o que sabemos sobre os locais não quererem fazer certos trabalhos – que corresponde a um enorme salto nas qualificações, entre outras coisas – parece estar esquecido.
Também convém não esquecer que a procura de trabalho não é fixa nem está dependente da imigração: a imigração tende a fazer crescer o tamanho total da economia e a própria força de trabalho total.
Aliás, nos últimos anos assistiu-se em Portugal a um significativo crescimento do salário médio que coincidiu exatamente com um enorme fluxo migratório.
Uma nota sobre este assunto: é interessante como o tema da descida de salários por causa da imigração passou da esquerda para a extrema-direita. Não foi só esse…
É preciso ajudar o ministro Abreu Amorim e o Governo. Para evitar mais medidas ignorantes, talvez seja bom explicar que os imigrantes virão sempre enquanto existirem empresas que deles precisem. Se não lhes derem os vistos, eles estarão ainda mais à mercê das máfias, da exploração e de precárias condições de vida. E estas são as boas notícias. As más é que se eles não vierem, as nossas empresas não geram empregos, não vendem e, mais certo do que o sol se levantar todos os dias, entraremos ou já estaremos numa crise económica. Aquela coisa que traz desemprego e miséria para todos.
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