No fim de semana que se aproxima terão lugar mais umas eleições autárquicas em Portugal que, na sua essência, constituem uma das mais expressivas manifestações do princípio da soberania popular. Com efeito, sem diminuir a importância fundamental de todos os atos eleitorais, designadamente daqueles que se destinam à escolha da nossa representação nacional ou europeia, nas autárquicas é o poder local que está em causa, isto é, aquele que mais próximo está dos cidadãos, que conhece melhor os seus problemas e que, no final do dia, tem maior capacidade para responder às suas necessidades imediatas. Aliás, esta proximidade constitui a principal característica que confere às eleições autárquicas uma importância vital e que não pode ser subestimada, ou seja, o facto de constituir a base da democracia participativa de uma forma verdadeiramente enraizada no território.
De facto, é com este instrumento vital de exercício da cidadania que é conferida aos cidadãos a possibilidade de livre e diretamente escolherem os seus representantes nos órgãos municipais e de freguesia, nomeadamente nas câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de freguesia. Para além de um momento de participação cívica, as eleições autárquicas constituem uma oportunidade concreta de intervenção na gestão da vida quotidiana de cada comunidade. É aqui que se decidem questões tão fundamentais para o dia-a-dia das pessoas como a mobilidade, a recolha de resíduos, os transportes, a habitação, o urbanismo, os espaços verdes, a educação de proximidade, o desporto, o associativismo ou a cultura local.
Esta relevância do poder autárquico tem por base uma arquitetura do Estado assente numa estrutura descentralizada, devidamente estribada em municípios e freguesias dirigidas por órgãos democraticamente eleitos em sufrágio direto e universal. Trata-se de um desenho constitucional que visa, pelo menos em abstrato, conferir uma maior aproximação do poder das populações, tornando-o mais eficiente, fiscalizável e sensível às realidades e particularidades locais.
No entanto, a eficácia deste modelo depende de uma premissa básica: a confiança dos cidadãos no processo eleitoral. E e precisamente aqui que se destaca o papel do juiz nas eleições. Uma função que, embora muitas vezes discreta aos olhos do público, se afigura fundamental para garantir a lisura e a credibilidade de todo o processo eleitoral. Com efeito, o juiz é o responsável por assegurar o cumprimento da legalidade durante todo o processo eleitoral, desde a apresentação de candidaturas até à apuramento final dos resultados. Cabe ao juiz decidir sobre a admissibilidade das candidaturas, apreciar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos, determinar a afixação das listas apresentadas, decidir sobre a tramitação do procedimento eleitoral de apresentação das listas de candidatos, apreciar e decidir as reclamações apresentadas, presidir ao sorteio das listas, receber as desistências apresentadas, receber as indicações sobre o horário previsto para as emissões relativas ao exercício do direito de antena e efetuar, por sorteio, a distribuição dos tempos de antena, apreciar e decidir sobre os recursos dos locais de funcionamento das assembleias de voto e a designação dos membros das mesas, efetuar a receção dos boletins de voto e apreciar as reclamações sobre as provas tipográficas, determinar a guarda e conservação dos boletins de voto utilizados e não utilizados, ordenar a destruição dos boletins e apreciar e decidir as reclamações sobre o recenseamento eleitoral.
Trata-se de uma panóplia discreta, mas fundamental, de atos que quase passam despercebidos ao cidadão em geral, mas sem os quais não estaria assegurada a legalidade do ato eleitoral enquanto momento fundamental da nossa vivência coletiva em democracia. Neste domínio, o juiz atua, portanto, como árbitro imparcial, zelando pelo equilíbrio entre os concorrentes e pelo respeito pelas regras do jogo democrático e que culmina na presidência das assembleias de apuramento geral onde são, além do mais, decididas as reclamações e protestos, determinada a distribuição de mandatos e proclamados os resultados finais.
É importante compreender que todo este envolvimento do juiz nas eleições autárquicas decorre da lei, não constituindo a sua ação uma intervenção de cariz político, mas sim jurídico e institucional. A sua presença garante a independência do processo eleitoral relativamente aos poderes executivo e legislativo, reforçando a separação de poderes e protegendo a integridade do sufrágio. Este papel é ainda mais relevante num tempo em que as democracias enfrentam desafios globais — da desinformação à abstenção, da polarização política ao desinteresse cívico. A confiança no sistema eleitoral é a primeira linha de defesa da democracia e essa confiança constrói-se, em larga medida, através da garantia de que o processo é justo, transparente e controlado por entidades independentes, como os tribunais.
A título simbólico e prático, o juiz representa a neutralidade do Estado no processo eleitoral. Ele não é parte interessada nos resultados, não defende programas ou partidos, mas assegura que todas as candidaturas sejam tratadas de forma igual, que todos os votos contem da mesma forma e que todas as regras sejam respeitadas. O juiz é, neste contexto, o guardião da democracia. Neste quadro, o papel do juiz afigura-se como verdadeiramente central, isto é, de verificador da legalidade que garante que o ato de votar se traduz efetivamente em representação democrática. A sua intervenção, discreta mas estrutural, técnica mas carregada de significado cívico, permite que as eleições autárquicas cumpram a sua função essencial: renovar democraticamente o poder local, reforçar a cidadania ativa e consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Num tempo em que a democracia não pode ser dada como adquirida, valorizar as eleições autárquicas e o papel dos juízes nesse processo é reconhecer que a democracia se constrói não só com votos, mas também com regras, com justiça e com instituições que merecem — e inspiram — confiança, numa engrenagem escrutinável e transparente aos olhos da comunidade.
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