O Governo apresentou, no passado dia 16 de fevereiro, um pacote de medidas com o intuito de tentar mitigar os problemas atuais da Habitação em Portugal. Baseado em cinco eixos, este documento peca, acima de tudo, por dar demasiada atenção a temas inócuos e, em sentido inverso, pouca importância a questões essenciais para o futuro do setor.
Medidas mais simples tendem a ter resultados mais eficazes, poupando-se tempo e esforço na difícil tarefa de colocá-las em prática. Se pela positiva destaco algumas medidas interessantes, nomeadamente o apoio
extraordinário ao pagamento das rendas e a preocupação em simplificar os processos de licenciamento, por outro lado não posso deixar de ficar inquieto devido ao impacto negativo que a eventual aprovação deste pacote, tal como está, poderá representar. E deixo esta ressalva porque, estando ainda em fase de consulta pública, muita água poderá ainda rolar debaixo desta ponte.
Em traços gerais, a mensagem que o Governo passa é contraproducente desde logo porque gera insegurança nos investidores e no investimento privado. E sem estes é complicado, para não dizer impossível, impulsionar a oferta.
O maior problema da Habitação em Portugal há muito que está identificado e prende- se com o grande desequilíbrio existente entre procura e oferta. Temos falta de casas disponíveis, ou com condições de habitabilidade, para tanta procura e esta realidade não se consegue alterar com medidas impositivas. E a acontecer será sempre uma solução de curto prazo. A longo prazo acabam por funcionar como um obstáculo à disponibilização significativa de imóveis no mercado.
Em matéria dos vistos Gold, a decisão de colocar um ponto final não faz sentido e, sobretudo, certamente não resolve o maior dos problemas. É importante termos a consciência que a concessão destes vistos veio não só ajudar a projetar o país no exterior como também contribuiu para criar um tipo de oferta que não existia em Portugal até então e que em nada afeta as faixas da população mais prejudicadas pelas dificuldades no acesso à habitação. Relembro que, segundo dados do SEF, só o ano passado o investimento no país fruto dos vistos Gold ascendeu aos 654 milhões de euros.
A prioridade tem de passar por garantir condições diferentes a promotores e investidores imobiliários, agilizando processos, garantindo estabilidade legal e assegurando retorno.
Em termos práticos, isto deve refletir-se em medidas como a criação de vantagens no acesso ao crédito; a redução de prazos nos processos de licenciamento e consequente fiscalização mais eficaz para garantir o cumprimento; redução de impostos associados à construção nova, como por exemplo o IVA nas obras.
Além disto, é também fundamental apoiar e incentivar os jovens na aquisição da primeira casa. E também neste aspeto é preferível delinear medidas mais simples e exequíveis do que mais complexas e utópicas. Refiro-me a apoios fiscais efetivos como por exemplo a isenção de IMT para os jovens até determinada idade e com um rendimento líquido mensal que não lhes permita fazer face às despesas decorrentes dessa aquisição; criação de apoio ao crédito à habitação em linha com o que existiu há alguns anos, entre outras.
Tudo isto irá, por um lado, contribuir para reforçar de forma significativa a oferta de casas no mercado, com os preços a ficarem tendencialmente mais acessíveis, e, por outro, apoiar os jovens no processo de compra de casa, uma vez que é neles que resido o futuro do país.
Este é o momento de concentrar esforços e recursos no que é realmente importante. Não há margem para dispersar. Há prioridades e estas devem ser o principal foco do Governo. Nesse sentido, o meu apelo é simples: first things first, Sra. Ministra!
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