O regime dos residentes não habituais assente na isenção fiscal poderá ter os dias contados – o Partido Socialista prepara-se para apresentar uma proposta de alteração no texto do Orçamento do Estado de 2020 que contempla o pagamento de uma taxa de imposto mínima para os próximos candidatos a este regime, mantendo-se a isenção para os que já cá estão, avança esta sexta-feira o Jornal de Negócios.
Em março do ano passado eram cerca de 30 mil (mais precisamente 29.901) os residentes não habituais registados em Portugal.
De acordo com as estimativas apuradas pelo Gabinete de Estudos da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), entre Janeiro e Junho de 2019 os franceses foram os estrangeiros que mais investiram no imobiliário português, com uma representatividade de 21% na fatia correspondente ao investimento estrangeiro em habitação (cerca de 16% no período em análise).
A ser aprovada, a medida irá (parcialmente) ao encontro das propostas feitas pelo Bloco de Esquerda que há muito defende a extinção de programas como os vistos gold e o regime de privilégio fiscal para residentes não habituais.
