O aumento salário mínimo volta hoje à discussão na Assembleia da República. Em agosto, a EXAME entrevistou João Cerejeira, professor da Universidade do Minho, e Ricardo Paes Mamede, professor do ISCTE, sobre os efeitos de uma subida do SMN.
Há condições de subida do salário mínimo para um valor acima de €600?
João Cerejeira: A economia portuguesa tem sido capaz de acomodar o crescimento do SMN. O emprego dos mais jovens cresceu em 2017, pela primeira vez na última década. Note-se também o decréscimo em 29,3% dos desempregados há mais de 2 anos. Uma subida em linha com a evolução do PIB nominal poria o SMN ligeiramente acima dos 600 euros. No entanto, há que ter em conta que 2017 deverá ser o ano de viragem. É de esperar que o abrandamento no crescimento se traduza num abrandamento da criação de emprego, o que implicará maior atenção ao SMN.
Ricardo Paes Mamede: Só faria sentido pôr em causa os aumentos adicionais do salário mínimo se houvesse sinais de que os aumentos realizados até aqui estavam a penalizar a criação de emprego, as exportações ou o investimento. Nada disto se verificou, pelo contrário. O importante é que os aumentos se façam de forma gradual, monitorizando regularmente os efeitos.
Começa a estar demasiado próximo da mediana salarial?
João Cerejeira: Portugal já é dos países da Zona Euro onde o SMN está mais próximo do salário mediano. Isto quer dizer que as subidas têm um impacto maior na massa salarial e nos custos das empresas. Estes podem ser acomodados através do aumento dos preços. Porém, num contexto de crise, as empresas terão menor margem de manobra para fazerem face à diminuição da procura.
Ricardo Paes Mamede: Já há algum tempo que Portugal apresenta um dos mais elevados rácios entre o salário mínimo e o salário mediano. À medida que este índice aumenta, maior é o número de trabalhadores abrangidos por aumentos do SMN, o que implica impactos mais significativos. Isto torna ainda mais necessária uma monitorização cuidada, mas não é, só por si, um argumento para congelar o salário mínimo.
Este período de crescimento do emprego e de aumentos do SMN deve fazer-nos reavaliar o impacto deste?
João Cerejeira: Subidas acima da evolução do PIB nominal deverão ter em conta: o abrandamento no crescimento e as estatísticas do comércio externo, que começam a indicar um abrandamento acentuado das exportações, nomeadamente dos produtos e serviços de mão de obra intensiva (têxteis-vestuário e turismo).
Ricardo Paes Mamede: Ao contrário do que muitos parecem acreditar, não existe uma relação inequívoca entre os níveis ou variações de salário mínimo e o emprego. Isto explica-se pela diversidade institucional e económica dos países e pelo modo como estes fatores interagem com a evolução do SMN. A regra sensata é: se o salário mínimo é baixo, há que aumentá-lo de forma gradual e monitorizar os seus efeitos.
