A instituição liderada por Teodora Cardoso sublinha que o documento apresenta uma estratégia “insuficiente”, no que diz respeito ao perfil do ajustamento das contas. “A concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida depende fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia e não assenta em novas medidas de política”, pode ler-se no documento publicado esta manhã, que avalia o Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo em abril. “A quase totalidade da melhoria prevista do saldo e da dívida decorre da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais, que reflete não só o efeito das perspetivas macroeconómicas como também de políticas adotadas no passado, sendo o contributo das novas medidas marginal.”
Para o CFP, este perfil representa um “risco significativo”, uma vez que a economia portuguesa é muito vulnerável a choques externos. Por exemplo, a descida dos encargos com juros é assumida pelo Governo como uma medida, quando essa evolução apenas parcialmente depende da atuação do Executivo. Além disso, nota o Conselho, o Programa de Estabilidade não refere o impacto que novas intervenções na banca poderão ter no défice e na dívida pública. Mais: “a eventual não concretização de uma previsão que se pode considerar otimista para as receitas contributivas constitui um risco não negligenciável e, no lado da despesa, subsistem pressões não identificadas nas rubricas da despesa com pessoal e das prestações sociais, que podem afetar desfavoravelmente a redução prevista para o rácio da despesa.”
O CFP conclui que o ajustamento previsto pelo Governo está também dependente de um exercício de “revisão da despesa”, com medidas que carecem de discriminação”, de forma a que se possa avaliar o seu impacto e ir acompanhando a sua execução.
Ainda assim, o Conselho reconhece que o Programa de Estabilidade “adota a opção correta em matéria de política orçamental”. Isto é, uma postura contra-cíclica, que impõe uma redução do défice e da dívida em tempo de crescimento económico. “Contrariamente ao que foi a base das estratégias orçamentais geralmente adotadas no passado, só assim é possível criar espaço orçamental no médio prazo que permita a adoção de medidas expansionistas nas fases menos favoráveis do ciclo sem o risco de colapso financeiro”, acrescenta.
