A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público arquivou um processo disciplinar contra o procurador Carlos Casimiro, aberto para averiguar se o magistrado proferiu ou não comentários homofóbicos contra o juiz Ivo Rosa. Por unanimidade, os membros da conselho decidiram encerrar o inquérito, considerando não existir prova dos factos denunciados.
Há um ano, e após uma busca à Quinta do Assento, em Braga, no âmbito do processo EDP/CMEC, Manuel Pinho participou ao Conselho Superior do Ministério Público o comportamento do procurador, acusando-o de, durante a diligência, ter referido que o juiz Ivo Rosa tinha um “trauma psicológico” por ser “homossexual”. A denúncia deu origem à abertura de um inquérito disciplinar.
Porém, e como a prova recolhida se baseava na palavra do antigo ministro, entretanto condenado a 10 anos de prisão por suspeitas de corrupção com Ricardo Salgado, contra a do procurador (que negou os factos), a secção disciplinar decidiu arquivar o caso, tal como, aliás, foi proposto por uma inspetora do Ministério Público.
Na passada semana, além do processo disciplinar de Carlos Casimiro, a secção disciplinar do CSMP arquivou o caso da procuradora Maria José Fernandes, cujo inquérito nasceu após uma participação do diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Francisco Narcico, insurgindo-se contra o teor do artigo “Ministério Público: como chegamos aqui”, no jornal Público, no qual algumas considerações genéricas sobre a atividade do Ministério Público poderiam encaixar na polémica gerada pela “Operação Influencer”.
No texto, recorde-se, Maria José Fernandes, embora sem se referir diretamente à Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Não esperávamos, por isso, que no momento em que o MP é mais atacado, uma magistrada do próprio MP produzisse declarações, a meu ver essencialmente erradas, mas, em qualquer caso, que diminuem a imagem do MP e dos seus magistrados, que não revelam qualquer solidariedade, que não têm em consideração o seu trabalho”, referiu o diretor do DCIAP, o que levou Lucília Gago a avançar com um “processo especial de averiguações”.
O acórdão, também votado por unanimidade, apesar de ter considerado que o “escrito” não deixava de ser “objetivamente amesquinhados, ofensivo e desrespeitador do brio profissional dos magistrados do Ministério Público”, acabou por considerar que, acima de tudo isso, estava a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no que se refere à liberdade de expressão. Francisca Van Dunen, antiga ministra da Justiça, foi uma das testemunhas de defesa de Maria José Fernandes.
