De acordo com as informações enviadas à Lusa, entre 01 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021, “deram entrada nos serviços do IRN 137.087 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa” ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a inquisição medieval, no século XV.
“No mesmo período de tempo, foram deferidos 56.685 processos relativos à aquisição da nacionalidade portuguesa”, refere o Ministério da Justiça, acrescentando que em quase sete anos de vigência da lei “foram indeferidos 300 processos”, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.
Questionados sobre o rigor do processo de fiscalização dos pedidos de naturalização dos judeus sefarditas, na sequência das críticas suscitadas à concessão da nacionalidade ao multimilionário russo Roman Abramovich em 2021, o IRN e o ministério explicam que “a regularidade formal e substantiva dos documentos apresentados e necessários à instrução do processo” passa pelo conservador de registos.
“O requisito da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa é atestado por uma comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei. Não obstante, este e os demais documentos que instruem cada um destes processos são objeto de um rigoroso escrutínio formal e legal a cargo do conservador de registos, que, no final, emite o respetivo parecer”, sustentam.
O IRN e a tutela rejeitam a existência de “situações anómalas” neste âmbito, argumentando que os processos seguem “idêntica tramitação”, nos quais é obrigatório prova documental da descendência de judeu sefardita “certificada pelas entidades legalmente” autorizadas.
“Os pareceres proferidos pelo conservador de registos responsável pela decisão deste tipo de processos são apenas no sentido de deferimento ou de indeferimento do pedido, e têm por base a análise dos documentos apresentados. O que existem são casos em que o conservador conclui no sentido da decisão de indeferimento do processo, por entender que não estão reunidos os requisitos legais para a concessão da nacionalidade”, frisam.
No entanto, assegura a tutela, “não existe registo de algum processo que tenha sido despachado pelo Ministério da Justiça em sentido diferente ao proposto pelo conservador”.
Quanto ao inquérito aberto pelo IRN sobre esta matéria, o Ministério da Justiça considera tratar-se de um “procedimento normal” e que o objetivo passa por “apurar a verdade e assim salvaguardar a honra dos trabalhadores do IRN, afastando dúvidas sobre o seu comportamento”, adiantando que esse processo ainda “está em curso”, pelo que será necessário aguardar mais algum tempo até serem conhecidas as conclusões.
A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal Público, que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 de abril.
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