As notícias sucedem-se. Primeiro, foi o envolvimento da Deloitte na reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Depois, novos contratos no âmbito da transformação administrativa e digital. Agora, um novo contrato relacionado com os exames nacionais. Cada uma destas decisões pode parecer, isoladamente, um episódio de gestão. Mas, vistas em conjunto, revelam um padrão que merece muito mais do que um debate sobre contratação pública. Levantam uma questão política de fundo: porque precisa um dos maiores ministérios do Estado de recorrer sucessivamente a uma consultora privada para se reorganizar, redesenhar processos e apoiar decisões estratégicas?
A resposta mais fácil seria centrar o debate na Deloitte. Seria também a mais superficial. O problema não é uma empresa em particular. Amanhã poderá ser outra consultora multinacional. O verdadeiro problema é a crescente dependência do Estado em relação às grandes empresas de consultoria para exercer funções que deveriam constituir competências próprias da Administração Pública. Quando essa dependência se torna estrutural, o Estado deixa de desenvolver internamente capacidades de análise, planeamento e organização e passa a adquiri-las sucessivamente no mercado.
É esta transformação que importa discutir.
A reorganização do Ministério da Educação não pode ser entendida como uma iniciativa isolada do ministro Fernando Alexandre. Ela inscreve-se numa estratégia mais vasta de reforma da Administração Pública conduzida pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. O que está em causa não é apenas uma alteração da orgânica de um ministério. É uma determinada conceção do próprio Estado e da forma como este deve governar.
Essa conceção tem uma história. Há pouco mais de uma década, em pleno programa de ajustamento da Troika, Nuno Crato defendia que o Ministério da Educação precisava de ser “implodido”. O objetivo era reduzir estruturas, simplificar serviços e tornar a administração mais “eficiente”. Não escondia que pretendia um Ministério menos pesado, menos interventivo e concentrado no que considerava funções essenciais. O projeto acabou por ficar incompleto, travado pela resistência da administração, pela mudança de ciclo político e pela própria complexidade do sistema educativo.
As reformas hoje em curso parecem retomar esse caminho, embora recorrendo a uma linguagem muito diferente. Já não se fala de austeridade, mas de modernização. Já não se invoca a necessidade de reduzir despesa, mas de promover eficiência, transformação digital, inovação organizacional e reformas estruturais. Mudou o vocabulário. A lógica de fundo, porém, permanece surpreendentemente semelhante: reduzir a capacidade institucional do Ministério e substituir competências permanentes por mecanismos de gestão inspirados no sector privado.
Recorrer ao mercado
É aqui que a Nova Gestão Pública revela toda a sua influência. Desde os anos 1980, este paradigma procura aproximar a Administração Pública da empresa privada. A eficiência torna-se o principal critério de avaliação. A gestão por objetivos substitui progressivamente a reflexão sobre as finalidades das políticas públicas. Os indicadores passam a valer mais do que o conhecimento acumulado. A memória institucional transforma-se num custo. E a inteligência organizacional deixa de ser cultivada no interior da Administração para passar a ser comprada no mercado.
Esta é, provavelmente, a dimensão menos visível das reformas administrativas. Um ministério não existe apenas para executar decisões políticas. Existe para produzir conhecimento sobre as políticas públicas, aconselhar tecnicamente os governos, preservar memória institucional e assegurar continuidade para lá dos ciclos eleitorais. São estas capacidades que permitem ao Estado aprender com a experiência e corrigir os seus próprios erros. Quando deixam de ser valorizadas, a Administração Pública empobrece, mesmo que os seus processos se tornem aparentemente mais rápidos ou mais digitais.
É neste contexto que os sucessivos contratos com a Deloitte adquirem significado político. Não porque a consultora trabalhe melhor ou pior do que outras, mas porque simbolizam uma mudança de paradigma. Sempre que surge um problema organizacional, uma reforma administrativa ou um processo de transformação, a resposta parece ser a mesma: recorrer ao mercado para obter capacidades que o próprio Estado deixou de possuir ou de valorizar. O recurso à consultoria deixa de ser excecional para se transformar num elemento permanente da governação.
As consequências desta opção ultrapassam largamente a organização interna do Ministério da Educação. Tornam-se visíveis noutras decisões do Governo: a criação da AI2, a crescente subordinação da política científica às prioridades da inovação económica, a valorização de métricas de desempenho e a tendência para substituir o juízo profissional por procedimentos estandardizados e soluções tecnológicas. Cada uma destas medidas pode encontrar justificação própria. Em conjunto, revelam uma mesma visão da Administração Pública: menos instituição, mais gestão; menos confiança nos profissionais, mais controlo por indicadores; menos capacidade instalada no Estado, maior recurso a competências adquiridas externamente.
O verdadeiro debate, por isso, não é sobre a Deloitte. É sobre a capacidade do Estado para pensar por si próprio. Uma Administração Pública não se mede apenas pelo número de direções-gerais que extingue, pelos dirigentes que elimina ou pela rapidez com que digitaliza processos. Mede-se, sobretudo, pela capacidade de produzir conhecimento independente, formular políticas públicas informadas e preservar uma inteligência institucional que não depende dos ciclos políticos nem dos contratos de consultoria.
É essa capacidade que está hoje em causa. Um Ministério da Educação que perde progressivamente as competências para se reorganizar, avaliar as suas políticas e conceber o seu próprio futuro não se torna simplesmente mais pequeno. Torna-se institucionalmente mais pobre e politicamente mais dependente. A verdadeira implosão não resulta da redução do número de serviços ou de dirigentes. Resulta do esvaziamento daquilo que constitui a razão de ser de qualquer Administração Pública democrática: a capacidade de servir o interesse comum por meio de conhecimento próprio, memória institucional e autonomia intelectual.
É essa perda que deveria preocupar-nos muito mais do que qualquer contrato, por elevado que seja o seu valor. Porque os contratos terminam. A erosão da capacidade do Estado pode durar décadas.
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