Carlos Moedas vai ter poderes reforçados neste segundo mandato à frente da Câmara de Lisboa. A delegação de competências, aprovada esta segunda-feira, faz com que quando precisar de voltar a fazer alterações ao Orçamento, como a que transferiu verbas destinadas a escolas para financiar a Web Summit, deixe de precisar dos votos da oposição. Também vai ter mais poderes no Urbanismo ou na distribuição de pelouros. E tudo graças aos votos dos vereadores eleitos pelo Chega que, apesar de estarem na oposição, ajudaram a que o presidente possa tomar mais decisões sem passar pelo crivo dessa mesma oposição.
A proposta, que foi aprovada esta segunda-feira em reunião de Câmara, também concentra no presidente competências resultantes das leis de transferência de poderes do Estado para os municípios, como nas áreas da Educação, Ação Social, Saúde, Cultura ou Habitação, dando a Carlos Moedas poderes para decidir no que toca ao controlo de ruído, ao licenciamento de eventos na via pública, à administração do domínio público municipal ou definição das regras de estacionamento.
A delegação de competências prevê ainda que o presidente da Câmara autorize despesas até cerca de 748 mil euros, aprove projetos e concursos públicos, fiscalize contratos, decida a aquisição e alienação de bens, tome decisões urbanísticas, sobre licenciamento de obras e sobre a gestão de transportes públicos de superfície dentro do concelho, sem precisar de consultar a vereação.
O Bloco de Esquerda tinha apresentado na sexta-feira uma proposta de alteração, que recuperava as competências do mandato anterior. No entanto, a maioria formada pelos vereadores de Carlos Moedas e do Chega chumbou a proposta bloquista, ampliando os poderes de Moedas neste novo mandato.
“A delegação de competências mais ampla das últimas décadas”
Em comunicado, o BE considera que a proposta de delegação de competências aprovada se vai traduzir em “menos escrutínio” à gestão de Carlos Moedas. Os bloquistas afirmam que esta é a delegação de competências “mais ampla das últimas décadas” e dão exemplos das consequências práticas desta votação.
“Assim, o urbanismo da cidade vai ser feito no gabinete do presidente e alterações orçamentais como aquelas que retiraram quatro milhões à Carris para atribuição à Web Summit vão deixar de ser votadas, sendo apenas alvo de uma informação trimestral”, defende-se no mesmo comunicado, que diz que nos próximos quatro anos será muito mais difícil à oposição aprovar medidas em algumas áreas, graças a esta delegação de competências.
“Relembre-se que no mandato anterior foi possível atribuir máquinas calculadoras gratuitas aos alunos do secundário por proposta do Bloco de Esquerda, algo que será dificultado com esta delegação de competências”, diz o BE.
