O pomo da discórdia entre AD e PS sobre a Lei da Nacionalidade está no número 4 do artigo 15. Ou seja, o ponto que fará com que o prazo para pedir a nacionalidade portuguesa comece a contar a partir da data da concessão de autorização e residência. O PS queria que os imigrantes não pudessem ser prejudicados pelos atrasos do Estado e que o prazo começasse a contar a partir do fim do limite legal de resposta ao pedido pelos serviços. A AD não aceitou essa alteração e insiste que, mesmo com atrasos apenas imputáveis ao Estado, o prazo só comece a contar quando é dada a autorização de residência. Sem acordo possível, Leitão Amaro e Eurico Brilhante Dias deram por terminadas as tentativas de acordo de madrugada.
Na prática, esse ponto pode fazer com que os milhares de pessoas que entraram legalmente através da manifestação de interesse que vigorava no Governo PS possam agora ficar prejudicadas.
Socialistas e sociais-democratas também não se entenderam quanto aos prazos que é preciso esperar para ser português. Agora, são precisos cinco anos. O Governo quer que este prazo passe para sete ou 10 anos, consoante as proveniências.
O PS aceitava o prazo de seis anos, mas o Governo não quis ceder, até com o argumento de que há países da CPLP (como Angola) em que prazo para um português obter a nacionalidade são 10 anos. Os socialistas argumentam que as situações não são comparáveis porque, como explica à VISÃO fonte do PS, “são países com 50 anos, ainda em formação, quando Portugal é um país de acolhimento”.
Também houve discordâncias entre socialistas e sociais-democratas quanto aos testes a fazer para obter a nacionalidade. A AD quer uma prova de cultura. Os socialistas aceitavam uma prova de História, mas tinham dúvidas sobre quais seriam os “símbolos nacionais” a fazer parte de um teste para esse fim.
Segundo fonte do PS, José Luís Carneiro estava bastante empenhado em fechar um acordo com o Governo sobre a Lei da Nacionalidade. Daí que os socialistas tenham enviado propostas há semana, que foram alvo de várias reuniões e conversas ao telefone nos últimos dias.
Contudo, não foi possível ultrapassar as divergências. “A questão de o Estado não ficar obrigado a cumprir os seus prazos, prejudicando os cidadãos, tem fortes implicações. Não podíamos aceitar isso”, justifica um dirigente do PS.
