Marcelo Rebelo de Sousa avisou que o PRR “está a patinar”. O Conselho de Finanças Públicas diz que “decorrido mais de metade do prazo previsto para a implementação do PRR, três quartos do plano não tem execução orçamental”. E a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR já avisou que um terço dos investimentos do PRR estão em risco de não serem executados até agosto de 2026, levando a que o país perca esse dinheiro. Com estes alertas em mente, o PCP apresentou uma proposta no Parlamento Europeu para dar mais tempo à execução do PRR, numa altura em que as dificuldades se devem a problemas na contratação pública, mas também à falta de mão de obra disponível para executar as obras.
“Perante esta situação, é essencial o alargamento do prazo de execução por mais dois anos para que o nosso País possa aproveitar os fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e colocá-los ao serviço das respostas aos problemas na habitação, na saúde, nos serviços públicos. Desafiamos, por isso, em nome do interesse nacional, os outros deputados portugueses no Parlamento Europeu a acompanharem esta nossa proposta”, defende o eurodeputado João Oliveira.
A proposta comunista prevê “a extensão do prazo para utilização dos fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e respetivos planos nacionais (PRR) até agosto de 2028” e foi apresentada no âmbito da discussão do relatório sobre “A execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.
Habitação e saúde em risco
A iniciativa do PCP deverá ser votada esta quarta-feira e, na sua fundamentação, lembra precisamente os sucessivos alertas que dão conta das dificuldades de execução do plano que foi desenhado para ajudar à recuperação da economia europeia depois da pandemia de covid-19.
“A proposta tem em conta a execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e os alertas efetuados nos planos nacional e da União Europeia para o risco do prazo atualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos, tendo, inclusive, o Tribunal de Contas da União Europeia chamado a atenção para esse risco num relatório publicado no final do ano de 2024”, notam os comunistas, frisando que não executar significa perder o dinheiro.
“A estes alertas, soma-se o relatório recentemente divulgado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR que destaca que 33% das medidas previstas no PRR português estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projetos”.
