“Primeiro é aumentar a capacidade da Quinta do Loureiro […], nós estamos com 300 atendimentos por dia e, portanto, temos de aumentar com o andar de cima. […] Precisamos de outra unidade fixa na área oriental de Lisboa, não tenho dúvida sobre isso. É estudar, encontrar onde é que vamos ter essa unidade fixa e temos de o fazer”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas.
O autarca falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de parceria entre a CML e o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), que enquadra a intervenção do município no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, alinhado com o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, procurando dar sequência ao trabalho de implementação de respostas nesta área na cidade de Lisboa.
Além de o objetivo de ter dois espaços fixos para consumo vigiado de drogas, Carlos Moedas (PSD) defendeu mais uma unidade móvel a trabalhar nesta área na cidade, aumentando de duas para três.
“A minha experiência neste tema tem uma parte pessoal, de ser de uma família em que a adição esteve presente no seio familiar, e, portanto, tenho uma sensibilidade muito forte, e essa sensibilidade permite-me, sem ter números para isso, dizer que a situação na cidade está pior”, disse o presidente da CML, referindo que as equipas de rua conhecem as situações e “vão reportando o estado de dificuldade neste período pós pandemia” de covid-19.
Considerando que é preciso “atuar muito rapidamente” nesta área, o autarca explicou que o protocolo celebrado com o ICAD — instituto criado na sequência da extinção do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) — tem uma visão a longo prazo e um dos eixos prioritários é a prevenção, através de projetos comunitários e de sensibilização nas escolas.
“Queremos ajudar, mas todos nós sabemos que ajudar naquilo que é a adição é de uma grande dificuldade, porque implica todos os serviços da Câmara Municipal de Lisboa alinhados, todos os serviços que protegem as pessoas, que cuidam das pessoas”, declarou Carlos Moedas, referindo que no domingo esteve num almoço com pessoas em situação de sem-abrigo e “muitos dos casos” que encontrou são pessoas que têm adições, em que falta a dignidade de ter uma habitação, um trabalho e um projeto de vida.
O protocolo entre a CML e o ICAD define “quem paga o quê” e “quem faz o quê”, para ter “uma ação muito concreta” nesta área, nomeadamente em termos de prevenção, tratamento, reinserção e redução de riscos e minimização de danos, com capacidade de estar “sempre em cima do problema e não desistir”, frisou o presidente da câmara.
“O nosso papel é levantarmo-nos de manhã como Câmara Municipal, como ICAD, e que ninguém desista, porque a adição é feita de uma vontade constante de desistir”, alertou.
Realçando que este é “o primeiro compromisso público assumido por este novo instituto”, o presidente do ICAD, João Goulão, disse que o protocolo com a CML tem como pilares “empoderar, cuidar e proteger”, referindo que o município de Lisboa “é um excelente exemplo” do trabalho que as autarquias podem ter nesta área.
Carlos Moedas concordou com esses três pilares, considerando que são também o que define a missão da CML e a sua própria missão como político.
De acordo com o presidente do ICAD, este é “um protocolo-chapéu” da parceria com a CML, para se pensar em conjunto as respostas para a cidade, mas também o cofinanciamento das intervenções, em que “cada uma das intervenções será posteriormente objeto de protocolos específicos”.
“À partida há uma regra assumida, que será do financiamento por parte do Estado central de 80% das intervenções e o remanescente — 20% — a cargo da autarquia, e isto é novidade, porque é uma clareza de processos que até agora não estava disponível”, indicou João Goulão, referindo que o montante total dos investimentos nesta área não está ainda definido.
Há investimentos já em curso, com respostas no terreno, sejam equipas de rua, sejam centros de acolhimento, apontou o responsável do ICAD, adiantando que é necessário encontrar um espaço com maior capacidade de acolhimento, uma vez que a resposta existente na Rua de Cascais, na freguesia lisboeta de Alcântara, deixou de estar operacional.
Outro dos investimentos é na sala de consumo vigiado de drogas na Quinta do Loureiro, onde o ICAD despende 300 mil euros por ano, quando anteriormente era financiado a 100% pela CML, e em que o objetivo futuro é ampliar a capacidade de resposta desse espaço, reforçou João Goulão.
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