“Vou defender aquilo que já defendi enquanto líder do PSD”, disse hoje à agência Lusa José Manuel Bolieiro, quando questionado sobre a posição que vai tomar na reunião do Conselho de Estado onde participará como conselheiro.
O Conselho de Estado é presidido pelo chefe de Estado e tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos Presidentes da República.
“Nós não estamos agarrados ao poder. Estamos sim focados em servir bem o nosso povo. Tendo em conta que haveria uma rejeição de uma segunda proposta de Plano e Orçamento [para 2024], não é bom a região alongar-se muito tempo sem Plano e Orçamento”, justificou José Manuel Bolieiro, quando questionado em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, à margem da visita a uma idosa, no âmbito do programa “Novos Idosos”.
E prosseguiu: “Nós, aqui [nos Açores], queremos o mais rapidamente possível o Orçamento regional aprovado, daí fazer a defesa da marcação de eleições antecipadas para 04 de fevereiro, com a respetiva dissolução do Parlamento dos Açores”.
“Para que [as coisas] fiquem esclarecidas o mais rapidamente possível e o povo possa responsabilizar aqueles que têm a responsabilidade da instabilidade política, porque eu sei que o povo gosta de estabilidade e de normalidade e, sobretudo, de governação competente”, rematou o presidente do Governo Regional açoriano.
O Presidente da República convocou para segunda-feira, no Palácio de Belém, em Lisboa, uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
Na nota divulgada pela Presidência da República é referido que os partidos foram ouvidos “sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores, na sequência da não aprovação do orçamento para 2024, incluindo, designadamente, sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa”.
Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
O presidente do Governo dos Açores já tinha dito que apoiará uma eventual decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa e marcar eleições regionais o “mais depressa possível”.
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.
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