O deputado social democrata Joaquim Pinto Moreira e o ex-presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, foram acusado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto no âmbito da Operação Vórtex. Segundo o despacho, a que a VISÃO teve acesso, Pinto Moreira foi acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. O Ministério Público pretende agravar as medidas de coação ao deputado do PSD, pedindo ao juiz de instrução a aplicação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com funcionários da Câmara de Espinho e com quem exerça funções políticas no concelho.
O Ministério Público imputou ainda a Miguel reis, ex-presidente da Câmara de Espinho, quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto os empresários João Rodrigues, Paulo Malafaia e Francisco Pessegueiro foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um crime de tráfico de influência, dois crimes de violação das regras urbanísticas e cinco de prevaricação.
Em causa estão vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o final do mandato de Joaquim Pinto Moreira (PSD) para Miguel Reis (PS). Segundo os procuradores Bruno Castro, Liliana Ferreira Leita, Ana Margarida Santos e Raquel Ribeiro, os ex-autarcas atuaram “de modo a que os interesses imobiliários dos particulares fossem beneficiados, com tratamento privilegiado e desigual”.
No caso de Pinto Moreira, entretanto eleito deputado nas eleições de 30 de janeiro de 2022, a acusação refere que, enquanto autarca “solicitou a Francisco Pessegueiro a quantia de 25 mil euros pelas diligências que viesse a tomar” em dois projetos urbanísticos, o “32 Nascente” e o “Lar Hércules”, “transmitindo ainda a sua disponibilidade para proceder de igual forma”, continuam os magistrados do MP, num terceiro empreendimento, o “Sky Bay”.
Já fora da autarquia de Espinho, Pinto Moreira, de acordo com o despacho, “continuou a exercer influência” sobre um quadro da autarquia de modo a que os empresários “almejassem o fim por todos querido e que lhe permitisse receber as quantias acordadas”. A acusação do Ministério Público descreve ainda alguns encontros e trocas de mensagem entre Pinto Moreira para discutirem os projetos em curso na autarquia de Espinho.
Numa curta mensagem, para os procuradores, “Francisco Pessegueiro informou Paulo Malafaia que seria necessário entregar o valor pedido por Pinto Moreira”: o texto dizia apenas “50kg”.
Em janeiro, quando foram conhecidas as suspeitas que sobre si racaíam na Operação Vortex, Joaquim Pinto Moreira – um social democrata próximo de Luís Montenegro, líder do PSD – negou “categoricamente que tenha recebido o que quer que seja” e também que “tenha tido qualquer comportamento menos ético”, tendo renunciado à sua condição de vice-presidente da bancada. Mais tarde, suspenderia o mandato para ser interrogado como arguido no processo, mas viria a retomar o seu lugar no Parlamento, em maio deste ano.
Sobre Miguel Reis, presidente da autarquia de Espinho que sucedeu a Pinto Moreira, o Ministério Público garante que, além de dinheiro – de uma vez, terá recebido 50 mil euros das mãos do empresário Francisco Pessegueiro – , também terá recebido móveis. O Ministério Público pediu ao juiz de instrução a manutenção da prisão domiciliária a que está sujeito, o mesmo sucedendo com Francisco Pessegueiro.
