Poucos dias depois de o PSD ter sido surpreendido com um pedido de o ex-deputado Joaquim Pinto Moreira ao Parlamento para voltar ao hemiciclo, Luís Montenegro decidiu tirar a confiança política àquele dirigente laranja de Espinho, tendo anunciado essa resolução nesta tarde de segunda-feira, após a reunião da sua direção. Tratou-se de uma proposta do líder do PSD, contra “o exercício egocêntrico de alguns”, e que teve luz verde do seu núcleo duro.
Segundo Montenegro, Pinto Moreira “não vai expressar a vontade do PSD” a partir de agora. “Retiramos a confiança ao deputado do PSD”, disse, numa comunicação a partir da sede do partido em Lisboa, admitindo que, por si, “Pinto Moreira irá continuar no grupo parlamentar”. Porém, na prática, o antigo presidente da Câmara de Espinho, arguido na Operação Vórtex, pouco mais poderá fazer na bancada que figura de corpo presente, tendo em conta o anunciado.
O líder do PSD revelou também que irá pedir uma sindicância ao processo de escolha dos candidatos autárquicos na capital, em 2017, tendo em conta os contornos da investigação “Tutti Frutti”, vocada numa alegada teia de favores entre socialistas e sociais-democratas à altura, com vista à divisão de cargos.
Montenegro começou por dizer que aquilo que o PSD exige ao Governo socialista, num momento em que se vê envolto na polémica de Galamba, também o aplica no partido, sem que isso signifique que “a responsabilidade política” represente “uma censura legal”.
“Para nós, no PSD, não estão em causa questões jurídicas ou pessoais, estão em causa a conduta de um partido que quer e vai ganhar a confiança maioritária do povo português. Foi dentro desses princípios que a direção do PSD, sob proposta minha, decidiu retirar a confiança política ao deputado Pinto Moreira, eximindo-o a representar o grupo parlamentar do PSD nos trabalhos parlamentares. Esta decisão é pura e simplesmente política”, anunciou.
Para Montenegro, este gesto justifica-se devido “à retoma não coordenada do mandato parlamentar em momento distante do prazo de suspensão legalmente permitida”.
Na última semana, soube-se que a Comissão Parlamentar de Transparência recebeu a informação de Pinto Moreira, de que iria voltar ao Parlamento, depois de ter suspendido o seu mandato há dois meses, por ter sido constituído arguido na Operação Vórtex – caso de alegada corrupção, que levou à detenção, entre outros, do presidente da Câmara de Espinho, o socialista Miguel Reis.
Tutti Frutti desencadeia código de ética
“Se é verdade que o mandato é formalmente individual, não é menos verdade que tem uma dimensão material ao partido e ao programa de ação do partido”, explicou, dizendo que, assim, a direção do PSD fundamentou a sua decisão.
Uma outra proposta de Montenegro à sua direção foi a de “solicitar ao Conselho de Jurisdição Nacional a abertura de um processo de sindicância interna sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos autárquicos de Lisboa às eleições de 2017”.
O social-democrata foi peremptório: “não compactuaremos com qualquer tipo de corrupção democrática e seremos intransigentes com a lei e pela ética política”.
Ou seja, “candidatos e protagonistas” que possam ter resultado, em 2017, de “entendimentos com o PS” irão sofrer consequências da Jurisdição do partido: “seremos implacáveis e intransigentes em agir da forma disciplinar sobre alguém que se conforme que teve esse tipo de procedimentos”.
Devido ao caso “Tutti Frutti”, que, entre outros políticos, visa o atual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, Montenegro revelou que, no âmbito de uma revisão estatutária no partido, irá passar a haver um código ético de dirigentes social-democratas, com deveres e obrigações, “cuja violação acarreta responsabilidade política e disciplinar”, e que “capacidade eleitoral ativa interna não dependa das últimas duas quotas vencidas”.
Fica mas não fala
Quanto a Pinto Moreira, por Montenegro “fica na bancada, se for essa a sua vontade”; contudo, “não vai é expressar a vontade política do PSD”. Mais, disse o líder do PSD que não será “por iniciativa” do partido que o antigo autarca se tornará deputado não inscrito [estatuto que um deputado dissidente de qualquer bancada adquire].
Já quanto sobre o deputado Carlos Eduardo Reis e o presidente da concelhia do PSD/Lisboa, Luís Newton, envolvidos no caso Tutti Frutti, Montenegro defendeu que o partido não tomará qualquer decisão enquanto “a Justiça não disser o que está em causa e se há imputações que se confirmam e promovem uma acusação”.
