O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) reúnem-se às 14:30 de hoje com o Secretário de Estado da Proteção Civil, no âmbito de negociações para a regulamentação deste estatuto profissional.
A greve do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa tem início previsto hoje às 20:00 e decorrerá até 05 de fevereiro.
A paralisação, agendada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), foi aprovada na segunda-feira da semana passada durante uma manifestação que reuniu cerca de 150 bombeiros em frente ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, junto à Praça de Londres, em Lisboa, onde o trânsito esteve cortado por estes profissionais.
Já na quinta-feira, cerca de 200 bombeiros municipais e sapadores de vários concelhos do país contestaram, junto ao edifício da Presidência do Conselho de Ministros, a proposta do Governo de regulamentação do estatuto do bombeiro profissional, que pretende unificar estas carreiras, por considerarem que o que foi apresentado “significa uma desvalorização enorme na carreira”, que é “nivelada por baixo”.
Contestaram também o aumento da idade mínima de reforma dos 50 para os 60 anos.
“Não estou muito otimista, mas a esperança é a última coisa a morrer. A nossa obrigação é continuar a negociar com o Governo e a dar-lhe conta da insatisfação dos bombeiros, porque uma tentativa de mexer numa carreira que se traduz numa desvalorização brutal para os seus profissionais, se calhar, é altura de dizer que deixe estar como está”, disse José Correia, dirigente do STAL.
“Estamos apenas a exigir ao Governo que recue na sua proposta, que nos vem tirar a idade para aposentação, que nos vem tirar salário, que nos vem tirar condições de trabalho, de progredir na carreira e reduzir postos. É só isto que queremos do Governo: que recue nas suas intenções de destruir a carreira dos bombeiros profissionais”, disse António Pascoal, dirigente do STML e subchefe dos Sapadores de Lisboa.
O Governo assegurou, entretanto, numa nota, que nenhum bombeiro terá cortes no seu salário por força da regulamentação da carreira de sapador bombeiro (bombeiro profissional de um município), em negociação com os sindicatos.
O Ministério da Administração Interna refere que o Governo pretende “uniformizar a carreira de bombeiro” na administração pública, incluindo a “harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre bombeiros municipais e bombeiros sapadores”.
Ainda de acordo com a tutela, um outro diploma, sobre a aposentação dos sapadores bombeiros, “permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais”, ao prever a criação de um regime especial com o qual “a idade legal de reforma é reduzida em seis anos face à idade geral”.
A nota esclarece que, em 2019, a idade de acesso dos sapadores bombeiros à reforma, “sem qualquer corte ou penalização”, é de 60 anos e cinco meses.
Lusa
