José Sócrates foi hoje acusado de 31 crimes: 3 de corrupção passiva para titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, 9 de falsificação de documento e 3 de fraude fiscal qualificada. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu ainda enviar outros 27 arguidos (18 pessoas singulares e 9 colectivas) a julgamento no âmbito da Operação Marquês. LEIA AQUI O RESUMO DA ACUSAÇÃO
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Da lista de arguidos da Operação Marquês, só três não foram acusados: Paulo Lalanda e Castro, patrão de José Sócrates na farmacêutica Octapharma; João Abrantes Serra, advogado que teria servido de intermediário do dinheiro entre a PT e o GES e José Dirceu (ex-braço-direito de Lula da Silva no Brasil) e o CEO do grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição. Só Lalanda e Castro vai continuar a ser investigado noutro processo.
Devido à dimensão da Operação Marquês, o Ministério Público decidiu extrair 15 certidões para que alguns factos possam ser investigados em processos autónomos.
A acusação hoje deduzida diz que os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015 e que “ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais”. José Sócrates terá começado por permitir benefícios comerciais ao grupo Lena. Santos Silva terá atuado como intermediário de Sócrates em todos os contactos com o grupo leiriense. E, a troco desses benefícios, Joaquim Barroca terá aceitado fazer pagamentos indevidos a Carlos Santos Silva que, na verdade, eram destinados a José Sócrates. E terá ainda aceitado disponilizar as suas contas bancárias abertas na Suíça para movimentar fundos que se destinavam ao ex-primeiro-ministro. Também Santos Silva, além de ter atuado como testa de ferro de Sócrates, terá disponibilizado algumas das suas sociedades para receber quantias provenientes do Grupo LENA, com base em pretensos contratos de prestação de serviços.
Ricardo Salgado acusado de 21 crimes
Para a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo ex-presidente do BES Ricardo Salgado, através de quantias vindas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Esses pagamentos terão servido para José Sócrates intervir, enquanto primeiro-ministro, numa estratégia delineada por Ricardo Salgado para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era acionista. Para ocultar esses fins e tornar mais difícil a descoberta da verdade, Ricardo Salgado usou Bataglia para fazer circular fundos pelas suas contas no estrangeiro, usando como pretexto “contratos fictícios”.
José Sócrates é ainda acusado de se conluiar com Armando Vara, à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, para receber pagamentos com origem “em receitas desviadas do grupo Vale do Lobo”, o empreendimento de luxo no Algarve. Esses pagamentos terão sido determinados por administradores do grupo para conseguirem financiamentos do banco público.
O grupo Lena, o grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo são assim apontados como os corruptores de Sócrates, aqueles que terão permitido ao ex-primeiro-ministro acumular na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros. O primeiro testa-de-ferro terá sido José Paulo Pinto de Sousa, o primo angolano de José Sócrates, e o segundo Carlos Santos Silva, o empresário amigo do ex-primeiro-ministro (neste caso, Joaquim Barroca terá sido usado como intermediário).
Santos Silva viria depois a transferir o dinheiro para Portugal, através do programa de regularização tributária RERT II. E a partir daí todo o dinheiro acumulado em Portugal em duas contas de Santos Silva terá sido mobilizado para os interesses de José Sócrates, através de “levantamentos e entregas de quantias em numerário”, que contaram com a colaboração de Santos Silva mas também da sua mulher, Inês do Rosário, o seu motorista João Perna e o advogado Gonçalo Ferreira; através da aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro de Sócrates ou do dinheiro disponibilizado a pessoas que lhe eram próximas.
Também Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, não escapa a uma acusação por ter aceitado figurar como a dona do Monte das Margaridas, em Montemor-o-Novo, “adquirido com um financiamento bancário garantido por Carlos Santos Silva , suportado nos fundos trazidos da Suíça”.
Ricardo Salgado – que vai responder por 21 crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada – é acusado não só de corromper José Sócrates mas também dois homens da PT: Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Em troca de milhões, Bava e Granadeiro terão aceitado seguir os interesses “definidos por Ricardo Salgado para o BES enquanto accionista da PT” entre 2006 e 2010. Já em 2010 e 2011 Santos Silva terá montado um esquema, juntamente com Joaquim Barroca e Hélder Bataglia, com vista a compensar novamente José Sócrates. Esse esquema passava pela “produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola”: “através do incumprimento dessa contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo Lena, que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a Santos Silva ou a sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro a José Sócrates”, diz o Ministério Público.
Carlos Santos Silva é quem terá de responder por mais crimes: ao todo 33. Além de 1 crime de corrupção passiva de titular de cargo político e 1 crime de corrupção ativa de titular de cargo político, foi acusado de 17 crimes de branqueamento de capitais, 10 crimes de falsificação de documento, 1 de fraude fiscal e três de fraude fiscal qualificada.
Joaquim Barroca foi acusado de 14 crimes: corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (2).
Por terem alegadamente cedido aos interesses de Ricardo Salgado, Zeinal Bava foi acusado de 4 crimes: corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de documento (1) e fraude fiscal qualificada (2); Henrique Granadeiro responde por um crime de corrupção passiva, 2 de branqueamento de capitais, 1 de peculato, 1 de abuso de confiança e 1 de fraude fiscal qualificada. Armando Vara enfrenta uma acusação por 1 crime de corrupção passiva de titular de cargo político, 2 de branqueamento de capitais e 2 de fraude fiscal qualificada. A sua filha Bárbara Vara também não escapou a uma acusação por 2 crimes de branqueamento de capitais.
Luís Marques, que trabalhou no projeto do TGV e foi um dos últimos a ser constituído arguido no processo, foi acusado de 1 crime de corrupção passiva e 1 de branqueamento de capitas. O ex-deputado José Ribeiro dos Santos responde por um crime de corrupção ativa e um de branqueamento de capitais.
Rui Horta e Costa, um dos acionistas do grupo Lena, responde pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (1) e fraude fiscal qualificada (2).
Diogo Gaspar Ferreira foi acusado de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (3).
José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, foi acusado de 2 crimes de branqueamento de capitais (2).
Hélder Bataglia vai responder por crimes de branqueamento de capitais (5), falsificação de documento (2), abuso de confiança (1) e fiscal qualificada (2).
O advogado Gonçalo Trindade Ferreira responde pela prática de crimes de branqueamento de capitais (3) e falsificação de documento (1).
Inês do Rosário responde pela prática de um crime de branqueamento de capitais; João Perna responde pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e detenção de arma proibida (1); Sofia Fava pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (1) e Rui Mão de Ferro pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (4).
