Mário Centeno disse esta manhã no Parlamento que a retirada de três territórios (Ilha de Man, Jersey e Uruguai) da lista negra das offshores foi “uma decisão política.” O ministro das Finanças tentava assim justificar a decisão, sublinhando que não era necessária a existência de nenhum parecer para que a medida fosse tomada. Mas as explicações não chegaram para convencer os deputados presentes na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Durante esta audição no Parlamento, Mário Centeno foi acusado por Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, de não seguir “os critérios que estão na lei” para tomar esta decisão. Uma crítica que Duarte Pacheco, do PSD, já tinha lançado ao governante: “Nós somos um Estado de direito e as leis têm de ser cumopridas. Mas aqui os critérios não foram cumpridos”. Os deputados de PSD e CDS pediam assim que Centeno apresentasse a informação que tinha servido de base para a tomada desta decisão.
Mário Centeno respondeu que esse informação não podia ser materializada mas assegurava que tinha existido. “O Governo tomou esta decisão seguindo três passos”, começou por explicar. “O primeiro foi a necessidade de revisão da lista”. No entender do Governo, e segundo as explicações do ministro das Finanças, esta a lista negra das offshore tinha de ser revista porque a sua dimensão estava “a colocar Portugal numa posição de fragilidade em relação às listas de outros países”.
O segundo passo apresentado por Centeno para justificar a tomada desta decisão foi o “estabelecimento dos critérios”. Como condição fundamental, explicou o ministro das Finanças, os países que fossem retirados da lista teriam de valorizar e priveligiar uma futura trcoa de informações ficais. Dados que “até agora estavam vedados” ao fisco português, lembrou.
O último passo que o Governo seguiu foi o de assegurar que as jurisdições em causa tivessem “aderido a um acordo multilateral de troca automátoca de informações” que permitisse a Portugal tirar vantagem para futuras relações com esses territórios.
Estas explicações não fizeram Cecília Meireles mudar de posição. A deputada do CDS-PP continuava a pedir mais informação e “transparência” nos motivos que levaram a Ilha de Man, Jersey e Uruguai a deixarem a chamada lista negra.
Mas para Miguel Tiago, do PCP, a legalidade da medida não estava em causa. “O debate aqui deve ser político”, afirmou. Uma posição corroborada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que, contudo, criticou os motivos expostos pelo ministro.”A mera existência de acordos de troca de informações (…) não legitima a existência de paraísos fiscais”. Embora também não tenha questionado a legalidade da decisão, a representante do BE nesta comissão disse que tinha de “haver um critério claro para esta lista”.
Perante as críticas e as inúmeras perguntas dos deputados, Centeno pareceu irredutível. “É uma decisão política”, tomada em “articulação com a Autoridade Tributária” e seguindo os critérios já apresentados. Apesar dos esforços, as explicações do ministro das Finanças não foram suficientes para aligeirar as críticas.
