O representante dos magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, vai ser alvo de um inquérito disciplinar na sequência das críticas que fez à entrevista dada por José Sócrates à TVI e da posterior queixa do ex-primeiro ministro. A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público, o órgão disciplinar dos procuradores, com 8 votos a favor, 5 contra e 3 abstenções.
Na sequência da entrevista de Sócrates à TVI – a primeira que deu desde que foi constituído arguido em Novembro de 2014, e em que teceu duras críticas à atuação do Ministério Público no seu processo -, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi chamado a comentar as críticas à classe. Ventinhas resumiu as críticas de Sócrates ao trabalho dos magistrados da Operação Marquês a uma “narrativa sem qualquer suporte de realidade”: “Toda a narrativa (…) não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o MP não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objetivo o exercício da ação penal daqueles que cometeram crimes”, disse à Lusa o líder dos procuradores do Ministério Público.
Na véspera, Sócrates, entre as muitas críticas que fez, acusara Joana Marques Vidal de ser a “principal responsável pelo comportamento do Ministério Público” no seu processo. Quanto ao procurador, Sócrates reporta-se às declarações feitas à Lusa, TVI e Público, a 15 de dezembro, em que o presidente do SMMP afirmou que “o principal responsável pela existência” do processo Operação Marquês chama-se José Sócrates, “porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”
Depois de serem tornadas públicas as declarações de António Ventinhas, os advogados de defesa de José Sócrates, Pedro Delile e João Araújo, apresentaram queixa por entenderem que as declarações do presidente do sindicato que representa os procuradores violavam “gravemente o dever, a que está estatutariamente adstrito, de respeitar a presunção de inocência de arguido” e ultrapassavam “largamente os limites da ação sindical”.
