Preso no final de novembro de 2014, José Sócrates e os seus advogados têm insistentemente denunciado a morosidade na investigação do processo. Na nota da PGR refere-se que o responsável do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, solicitou, no mês passado “um relatório detalhado sobre a situação dos autos”, o qual foi entregue na semana passada. Sem especificar o conteúdo e as previsões para conclusão nele eventualmente contidas, o comunicado esclarece que o diretor daquele departamento determinou ao responsável pela investigação, Rosário Teixeira, que lhe fosse entregue novo documento, no prazo e com as indicações já referidas. As investigações estão a ser conduzidas por sete magistrados e 16 inspetores da Autoridade Tributária.
O texto faz ainda um balanço do processo, referindo a existência de 12 arguidos e que continuam em causa a prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foram feitas mais de uma centena de buscas, ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas, sendo que “algumas destas diligências tiveram lugar muito recentemente”. Foram recolhidos apensos bancários com 30 mil registos, há “cerca de 1900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões ficheiros informáticos”.
Segundo o texto divulgado, “a investigação desenvolve-se também com recurso à cooperação judiciária internacional, sendo que a informação financeira mais relevante enviada pelas autoridades suíças (…) suscitou a necessidade de obtenção de suportes complementares, que implicam igualmente o recurso aos mecanismos da cooperação judiciária internacional”.
A PGR reafirma que “o inquérito (…) é de excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação aprendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias – só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui: realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respetiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final”.
