No relatório anual sobre pena de morte, hoje divulgado, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos refere que no final de 2022, dois países — Guiné Equatorial e Zâmbia — tinham-se juntado aos quase três quartos dos países do mundo que já aboliram a pena de morte, mas fizeram-no apenas para crimes comuns.
“A Amnistia Internacional considerou que estas medidas, positivas, eram abolições parciais porque, no final do ano, a pena de morte ainda estava prevista no direito militar em ambos os países”, enquanto a Serra Leoa e a República Centro-Africana (RCA) aboliram a pena de morte para todos os crimes.
Em 19 de setembro, o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou que o país tinha abolido a pena de morte, depois da promulgação de um novo Código Penal, datado de 17 de agosto de 2022, pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.
O código penal da Guiné Equatorial já não prevê a pena de morte, mas esta pena capital “manteve-se no código de Justiça Militar para delitos de direito militar”, lê-se no relatório da ONG.
Na Guiné Equatorial não houve, contudo, nem condenações nem execuções de penas de morte em 2022, enquanto na Zâmbia houve pelo menos duas condenações, e no final do ano 390 pessoas contavam como estando condenadas à morte neste país vizinho de Moçambique e de Angola.
Na Serra Leoa, em abril de 2022 a pena de morte foi retirada das leis do país e na RCA, em maio de 2022, a Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei a abolir a pena de morte e um mês depois o Presidente promulgou essa lei.
Em dezembro de 2022, recorda a Amnistia Internacional no relatório, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a oitava resolução sobre uma moratória sobre o recurso à pena capital, aprovada por uma esmagadora maioria dos Estados-membros, incluindo todos os países lusófonos.
Contudo, o Brasil e a Guiné Equatorial permanecem na lista dos noves países cujas leis estabelecem a pena de morte para alguns crimes, como os previstos no código penal militar, ou os cometidos em circunstâncias excecionais.
De acordo com os dados do relatório de 2022 da AI, quase três quartos dos países do mundo já baniram a pena de morte na lei ou na prática – 112 aboliram para todos os crimes, nove mantêm para crimes excecionais e 23 aboliram na prática – e em 55 países a pena de morte continua a constar no Código Penal.
ANP // LFS
