A decisão foi ditada pelo magistrado Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que quer que os Ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e Casa Civil expliquem uma portaria publicada em outubro, que exige apenas a apresentação de um teste negativo à covid-19 para a entrada em território brasileiro.
A determinação surge na sequência de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que tenta que o executivo adote as medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão regulador), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil, além de uma maior fiscalização dos voos que aterram no país.
De acordo com Luís Roberto Barroso, citado pela imprensa local, o pedido foi apresentado pelo partido “diante da inércia do Governo Federal em revisar a portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
Desde que a portaria em causa foi lançada, a Anvisa já emitiu diversas notas técnicas questionando as regras em vigor. No último dia 25 de novembro, a agência recomendou que, ao chegar ao Brasil, viajantes comprovem que estão com o esquema vacinal completo, mas os Ministérios da Justiça e do Turismo manifestaram-se contra essa possibilidade.
Em números absolutos, o Brasil, com 615.744 mortos e 22,1 milhões de casos, continua a ser um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia, apesar de a pandemia estar em queda no país desde junho.
A covid-19 provocou pelo menos 5.253.726 mortes em todo o mundo, entre mais de 265,13 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
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