Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as polícias informassem ao MP as suas operações no Rio de Janeiro, e que foi descumprida em quase metade das ações das forças de segurança promovidas entre junho e novembro de 2020, em plena pandemia de covid-19.
Os dados são de um estudo feito pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado.
Os números mostram que 268 operações foram comunicadas ao MP, embora haja registos de 494 ocorrências de ações policiais, uma subnotificação de 45,7%.
O levantamento também estimou o grau de letalidade das incursões policiais em favelas. Os dados revelam que, quanto mais notificadas as operações ao MP, menor a probabilidade de que a ação policial termine em mortes.
A maioria das operações em comunidades que foram reportadas ao MP tiveram como justificação a interrupção de bailes ‘funk’ (17,5%), seguida por retirada de barricadas (9%), cumprimento de mandados de busca e apreensão (8,6%), ocupação/pacificação (6%) e roubo de carga (5,2%).
Reprimir o tráfico de armas e drogas aparece apenas como o sexto motivo para operações em favelas (4,9%).
Em junho de 2020, o juiz Edson Fachin, do STF, determinou que enquanto durar a pandemia de covid-19, as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro apenas deveriam ocorrer em casos “absolutamente excecionais”, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público, após alegados abusos cometidos por polícias em favelas durante o período pandémico.
As operações policiais vêm sendo duramente criticadas por se realizarem num momento em que os moradores permanecem mais tempo nas favelas, devido ao isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias face à covid-19, ficando mais vulneráveis aos confrontos entre polícia e gangues.
No relatório, o Geni/UFF e o Fogo Cruzado avaliaram que a decisão do STF fez com que, num ano, a diminuição da frequência de operações fosse a maior dos últimos 14 anos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: 59%. Isso reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020.
O levantamento foi divulgado alguns dias após uma “chacina” numa favela do Rio de Janeiro, conforme foi classificada por organizações de direitos humanos a ação policial.
Em causa está uma ação da Polícia que resultou em pelo menos oito mortos durante este fim de semana no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os corpos começaram a ser retirados na segunda-feira de uma zona de manguezais por moradores dessa favela, que classificaram a ação policial de “chacina” e denunciaram sinais de tortura.
Contudo, o número de óbitos pode ser superior, segundo relatos de moradores.
Perícias feitas aos corpos indicaram, segundo o portal de notícias G1, várias lesões causadas por tiros, em diversos partes corporais como olhos, costas e fraturas em crânios.
A Polícia do Rio de Janeiro é considerada uma das mais violentas do Brasil e responde por grande parte das mortes registadas neste estado brasileiro.
Em 2020, 1.245 pessoas foram mortas por agentes policiais no Rio de Janeiro.
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