Já podemos deixar de falar dos lesados do BES para falar dos lesados do Novo Banco. Metade – reforço aqui, metade – do cadáver do BES foi vendido por oito mil milhões de euros aos franceses do BPCE.
Doze anos depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), os números finais permitem finalmente olhar para o processo sem narrativas de emergência ou justificações políticas. E o retrato que emerge é claro, incómodo e difícil de contornar: aquilo que foi apresentado como uma operação para proteger os contribuintes acabou por se traduzir numa das maiores transferências de valor do setor público para investidores privados na História recente portuguesa.
A resolução do BES, em agosto de 2014, determinou que o Estado português – através do Fundo de Resolução – assumia o risco estrutural do sistema, financiando o arranque do Novo Banco e suportando perdas sucessivas, enquanto investidores privados colheram ganhos extraordinários.
O primeiro sinal de desequilíbrio surgiu logo na génese do processo. O Novo Banco foi capitalizado com cerca de 4,9 mil milhões de euros, maioritariamente suportados pelo Estado.
A privatização de 2017, já com Mário Centeno como ministro das Finanças, representou um desastre de grandeza idêntica à própria resolução. O Estado vendeu 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star por zero euros (ZERO). Mais do que isso, aceitou um mecanismo – o Acordo de Capital Contingente (CCA) – que obrigava o Fundo de Resolução a cobrir perdas futuras até 3,9 mil milhões de euros. Ou seja, o investidor privado entrou sem pagar pela posição de controlo e com uma proteção significativa contra riscos negativos.
Este desenho não foi neutro. Criou um incentivo económico claro: acelerar a venda de ativos ditos problemáticos, mesmo com fortes descontos, sabendo que as perdas seriam, em grande parte, absorvidas pelo setor público. O resultado foi uma destruição massiva de valor. Ativos com valor nominal superior a 12 mil milhões de euros foram alienados com descontos médios na ordem dos 60% a 70%, num contexto económico que, paradoxalmente, era de recuperação – especialmente no mercado imobiliário.
O que nos leva à operação Haircut da Polícia Judiciária, da qual deixou de haver notícias. Qual o ponto de situação da investigação? A pergunta é relevante, principalmente por se saber que – com a conclusão da venda do banco ao BPCE – o Lone Star saiu do Conselho de Administração do Novo Banco há poucas semanas.
Entre 2018 e 2021, os milhões que o Fundo de Resolução injetou não foram investimentos produtivos, mas sim cobertura de perdas resultantes de decisões de gestão fraudulentas. Na prática, o mecanismo funcionou como um seguro público gratuito, reduzindo drasticamente o risco do investidor privado.
O contraste entre os resultados é elucidativo e revelador da dimensão do erro que a resolução representou e a venda do Novo Banco amplificou de forma descontrolada. O Estado português e o Fundo de Resolução injetaram 7,6 mil milhões de euros e recuperaram 1,9 mil milhões. Já o Lone Star, que investiu cerca de mil milhões de euros, obteve um retorno superior a cinco mil milhões, com lucros líquidos próximos dos 4,8 mil milhões de euros. Duas decisões ruinosas que representaram uma transferência maciça de riqueza pública para mãos privadas, sem paralelo na economia portuguesa contemporânea.
Importa sublinhar que esta análise já não depende de julgamentos políticos sobre a decisão de 2014. À luz dos dados consolidados até 2025, já não há dúvidas de que o modelo produziu um resultado profundamente desequilibrado e altamente prejudicial para o Estado português.
Entre os milhões “investidos” no Novo Banco e o que foi recuperado, o Estado (todos nós) perdeu 5,7 mil milhões de euros. A dimensão destes valores ultrapassa largamente o perímetro do setor bancário e assume uma gravidade macroeconómica que não pode ser relativizada nem tratada como um episódio técnico circunscrito ao sistema financeiro.
O lucro estimado do Lone Star, cerca de 4,8 mil milhões de euros, corresponde a aproximadamente 2% do PIB português e é um valor equivalente a cerca de 1,5 vezes o custo associado ao resgate da TAP, o que evidencia a magnitude extraordinária da transferência de riqueza operada em benefício de um único investidor privado.
Por sua vez, o prejuízo do setor público, estimado em 5,7 mil milhões de euros, constitui um encargo estrutural pesadíssimo para o Estado português. Este encargo não é neutro nem absorvível sem consequências: limita de forma concreta a capacidade futura de intervenção pública, comprime a margem orçamental disponível e condiciona a resposta do Estado a crises económicas e sociais, incluindo as atualmente emergentes no contexto da instabilidade energética associada ao conflito entre os EUA e o Irão.
A estrutura da operação não só condicionou como determinou o resultado. Esse resultado traduz-se num impacto profundo e duradouro nas finanças públicas portuguesas, expondo falhas graves de julgamento, de desenho institucional e de defesa do erário público por parte dos decisores envolvidos.
É mais fácil apontar a 2014, Ricardo Salgado é a mancha na alcatifa que parece justificar tudo, mesmo por aquilo pelo qual já não tem nenhuma responsabilidade. Seria bom termos isto bem presente.
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