A primeira-ministra britânica, num discurso esta terça-feira em Lancaster House, traçou os 12 objectivos para o Reino Unido após se livrar do espartilho europeu. Para o “Reino Unido ser global”, nas palavras de May, Londres precisa de repatriar poderes, controlar a imigração, ter liberdade para negociar acordos comerciais com países fora da UE. Pela primeira vez a líder britânica esclaraceu que o Reino Unido “não será membro do mercado único”, mas espera ainda por algum tipo de acesso para a que o processo do Brexit seja “suave” e “ordeiro”.
Os mercado disseram “nim”: a libra apreciou contra o dólar (2,9%) e o euro (1,8%), mas o índice FTSE 100 caiu 1,46%. Conheça o roteiro britânico para o divórcio, o primeiro da história da UE, que deve estar concluído em 2019:
1. Reduzir a incerteza: O processo de negociação entre Londres e Bruxelas deve ser o mais transparente possível para os empresários, funcionários públicos e cidadãos. May garante que a legislação europeia será transposta para a lei britânica. O acordo de saída voluntária, promete a primeira-ministra, será apreciado e votado por ambas câmaras do Parlamento antes de entrar em vigor.
2. Controlo legislativo: uma das prioridades de Londres passa por recuperar o controlo legislativo. “As nossas leis serão criadas em Westminster, Edimburgo, Cardiff e Belfast. E essas leis serão interpretadas pelos juízes do país e não dos de Luxemburgo”, disse May
3. Reino Unido mais forte: Maior união entre as quatro nações que formam o Reino Unido: Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Com a repatriação de poderes de Bruxelas, Londres garante que há poderes que regressam a Westminster e outros que serão devolvidos a Edimburgo, Cardiff e Belfast. Mas os negócios estrangeiros, sublinha May, “continuam, como é óbvio, responsabilidade do governo britânico”.
4. Zona comum com a Irlanda: manutenção da zona comum de circulação de pessoas entre o Reino Unido e a República da Irlanda é uma prioridade. “Ninguém quer o regresso das fronteiras do passado”, diz May, depois de salientar que a solução tem de “proteger a integridade dos sistema de imigração do Reino Unido”.
5. Controlo da imigração: a primeira-ministra britânica está convencida que o Reino Unido irá continuar a atrair “os mais inteligentes e os melhores para trabalhar e estudar” no país. Mas esse processo, indica May, terá de ser gerido com cautela para que “o sistema de imigração sirva o interesse nacional”. Londres irá, por isso, controlar o número de pessoas que chegam da União Europeia.
6. Direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa: A garantia dos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos na UE é uma prioridade. May insinua que “há um ou dois países” que não concordam, mas que a maioria dos países europeus está a favor de um acordo nesta matéria, No último mês, vários europeus a residir no Reino Unido – alguns deles casados com britânicos dois quais têm filhos – foram convidados a sair do país pelos serviços de imigração depois de terem pedido a cidadania britãnica.
7. Direitos dos trabalhadores: o Reino Unido quer continuar a ser um país que protege e garante direitos aos trabalhadores, numa primeira fase com respeito pela legislação europeia.
8. Livre comércio com os mercados europeus: May clarifica que o Reino Unido não vai ser membro do mercado único. Uma das prioridades passa por negociar um acordo de livre comércio com a União Europeia. “Na nova parceria estratégica”, disse a líder britânica, Londres vai querer “o máximo acesso possível ao mercado único”. E abre a porta a uma “contribuição apropriada” do Reino Unido para programas específicos europeus. “Mas que fique claro: os dias do país fazer grandes contribuções anuais para a União Europeia vão acabar”, rematou. Mais à frente no discurso, May mudou para um tom mais duro e sugeriu que se o Reino Unido for excluído do mercado único europeu,Londres ficaria livre para mudar o seu modelo económico. A insinuação da líder britânica vai ao encontro do seu ministro das Finanças, Philip Hammond, que avançou recentemente com o cenário do Reino Unido se tornar um paraíso fiscal. “Seria um acto catastrófico e de auto-punição para os países europeus”, continuou a primeira-ministra. Sem fazer as contas aos prejuízos para a economia britânica, May sugeriu que novas barreiras comerciais iriam “colocar em risco os investimentos das empresas europeias no Reino Unido no valor de meio bilião de libras” e das exportações europeias para o país, no valor anual de 290 mil milhões. Ao mesmo tempo, significariam “a perda de acesso das empresas europeias aos serviços financeiros da City” e a “rutura das sofisticadas e integradas cadeias de fornecimento nas quais as empresas europeias confiam”. Perante estes custos para a UE, May está “confiante num acordo positivo” com Bruxelas até porque um “não acordo é melhor que um mau acordo para o Reino Unido”.
9. Acordos comerciais com outros países: May frisou que desde que o país entrou na UE, o comércio, medido em percentagem do PIB, “estagnou”. Após o Brexit, um “Reino Unido” global é livre de assinar acordos de comércio com países fora da UE. China, Brasil e estados do Golfo, segundo a líder britânica, já assinalaram o interesse em negociar estes acordos bilaterais. O próprio presidente eleito dos EUA, Donald Trump, indicou que o Reino Unido “não está no final da fila” para um acordo comercial, sublinhou May. O objetivo britânico choca com a união aduaneira europeia, do qual o Reino Unido é parte. “Temos de completar um novo acordo aduaneiro, ficar associado ou ser signatário de alguns elementos. Mas quero que haja um acordo aduaneiro com a UE”, disse May, que está de “mente aberta” para uma solução.
10. Ciência e Inovação: um acordo para continuar a colaborar com a UE em ciência, investigação e iniciativas tecnólogicas será “bem-vindo”. A exploração do espaço ou energia verde foram alguns dos exemplos dados por May.
11. Cooperação no combate ao terrorismo e crime: na futura relação com a União Europeia, Londres também quer incluir acordos que garantam troca de informações dos serviços secretos. May promete trabalhar de forma próxima com os “aliados europeus” na política de defesa e política externa.
12. Saída suave da União Europeia: May prefere um ‘Brexit’ ordeiro, suave, sem um “processo disrutivo próximo do abismo”. Após acionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, Londres prevê uma negociação faseada de dois anos, até 2019, para concluir um acordo com a União Europeia. “Não procuramos um estatuto de transição ilimitada, em que ficariamos presos para sempre numa espécie de purgatório político permanente”, refere May.
