O ministro da Administração Interna, Luís Neves, entrou como um meteorito pela política nacional adentro. A sua nomeação para o Governo, substituindo a ministra Maria Lúcia Amaral que, malgrado a credibilidade do seu currículo e o prestígio inerente, havia fracassado no difícil lugar, começou logo com uma polémica: transitando diretamente de diretor da Polícia Judiciária, entidade que continuava a investigar o primeiro-ministro, no âmbito de um processo relacionado com as obras na sua casa de Espinho, Luís Neves iniciava o mandato acossado pela velha história “da mulher de César”. Ainda assim, o seu bom desempenho à frente da polícia de investigação, os seus resultados como operacional – e a sua invulgar capacidade de os comunicar publicamente… – serviram-lhe como escudo contra uma eventual “má imprensa”. Mais, as suas credenciais no combate ao terrorismo de extrema-direita (o único terrorismo ativo, nos nossos dias…) bem como o discurso antipopulista, na divulgação e na interpretação dos números da criminalidade e da relação entre segurança e imigração, davam-lhe o benefício da dúvida: ele não estava ali para seguir cartilhas políticas de associação ao Chega e até entrava com o invulgar beneplácito de setores da esquerda. O que, por outro lado, tinha o condão de o tornar um alvo a abater, o que se verificou imediatamente, com a marcação cerrada da imprensa conotada com a direita e, sobretudo, de vários comentadores dessa área política, com especial destaque para o comentador da SIC e militante do PSD com ligações a Passos Coelho, Miguel Morgado, que de imediato iniciou a sua cruzada contra Luís Neves. Por entre os pingos da chuva, diariamente visado pelo Chega e pelos comentadores à direita, Luís Neves arregaçou as mangas, prosseguiu com a sua intuição de comunicador, assumiu a presença no terreno e nos média, na primeira crise de incêndios flotestais – em contraste com um primeiro-ministro ausente… – e fez dos ataques medalhas no currículo. Até um dia…
Esse dia chegou na semana passada. E o que parecia ser um caso menor, espoletado por um órgão de comunicação social posicionado à direita, que não passaria dali, tornou-se um semiescândalo nacional, que revela duas características que podem acabar com a boa estrela de Luís Neves: a sua exagerada autoconfiança e a sua sensação de impunidade. Embora bom comunicador, Neves parece não ter consciência da gravidade – senão ética, pelo menos, reputacional – do caso das obras da sua “segunda habitação”, em Odemira. É possível que isto pudesse acontecer a qualquer um. Repare bem: o leitor está na liderança de uma instituição. Contrata obras de dois milhões de euros com um empreiteiro. Fica muito satisfeito com o trabalho desse empreiteiro. E quando precisa de fazer obras em sua casa, de quem se lembra? De alguém de confiança, que já conhece. Se Luís Neves não tivesse aceitado o convite de Luís Montenegro, se ele tivesse resistido à tentação de dar o salto para a política – depois de, tantas vezes, ter feito política e de ter demonstrado os seus talentos políticos, à frente da PJ –, o caso bem podia morrer aqui. No entanto, Luís Neves foi para ministro. E os casos e casinhos que foram corroendo o último governo de António Costa têm, de novo, na figura mais à esquerda do Executivo de Luís Montenegro, o protagonista. Parece karma.
O ministro afirma que conheceu o empresário João Carvalho, da Construbarcelos, em 2023, quando cerca de 70% dos contratos entre a empresa e a PJ já tinham sido adjudicados. E que, anteriormente, nem sabia quem era o empreiteiro que estava a fazer as obras da Judiciária. Mais, todas as adjudicações terão decorrido através de concursos públicos transparentes, nos quais a empresa terá vencido alguns procedimentos e perdido outros. O problema é, de novo, como no pecado original da sua nomeação para o MAI, “a mulher de César”. Melhor do que ninguém, já que é exímio na comunicação política e na relação com os média, Luís Neves sabe que uma coisa levaria à outra: o empreiteiro da PJ presta um serviço particular ao diretor da instituição?! Em que condições? Terá havido favorecimento? Pagou-lhe um favor? Emitiu faturas com IVA ou sem IVA?… O menor problema, para Luís Neves, é o escrutínio. O maior, a suspeita.
Mas devemos continuar a dar a versão do ministro: relativamente às obras na propriedade adquirida em Odemira, em 2024, ele explica que começou por convidar o empreiteiro a visitar o terreno para lhe dar sugestões sobre o projeto. E o que começou por uns arranjos menores acabou por incluir a construção de um alpendre, um tanque e uma zona de estacionamento. Logo aqui, apesar de parecerem obras de alguma envergadura, parece haver uma situação especial, por deferência do empreiteiro a Luís Neves: como é que uma grande empresa, que contrata obras de milhões, tem interesse nuns arranjos de remodelação que representam meia dúzia de patacos? E sem a celebração de qualquer contrato escrito, como se estivesse a fazer um biscate? É verdade que o ministro estima o valor total da obra entre os 20 e os 25 mil euros. Acrescentando que, até ao momento foram pagos os materiais, ficando o acerto da mão de obra para o final dos trabalhos. Mas, mesmo assim…
Questionado sobre a ausência de faturas disponibilizadas à comunicação social, que pediu para as ver, Luís Neves justifica a situação com o reduzido prazo para responder aos pedidos e defendeu que o registo no portal e-Fatura constitui prova suficiente. Mas adiantou que está disponível para as divulgar logo que as tenha em mão (as obras, recorde-se, ainda prosseguem). E sobre o facto de o empreiteiro da Construbarcelos ter sido associado a uma investigação por suspeitas de falsificação de documentos e insolvência dolosa, em 2017, Neves apresentou argumentos inatacáveis: o empresário nunca foi acusado e tanto ele como a empresa foram sujeitos a uma triagem de segurança pela Polícia Judiciária, sem que tenham sido detetadas quaisquer irregularidades.
Esta é a versão do ministro. E a divulgação das faturas pode ajudar à sua causa. Mas subsiste o fator “imprudência” em todo este processo. Luís Neves, só porque conhece o trabalho do empreiteiro e confia nele, não podia fazer negócios particulares. Porque Luís Neves não dirigia uma empresa privada: ele estava à frente de uma entidade do Estado, ainda por cima, uma entidade policial, a mesma que investiga suspeitas similares à que foi levantada por este caso. Ou seja, agora Luís Neves sabe o que sentiram muitos dos investigados pela sua ex-polícia, em casos que sugerem ressonâncias evidentes com a situação em apreço: o seu caso.
É provável que Luís Neves consiga furar o cerco. Seriam necessárias provas de favorecimento, fuga ao fisco ou peculato para o tramar ainda mais. Não parece que isto tenha mais pernas para andar. Mas só o futuro próximo o dirá. Seria, aliás, irónico que o Ministério Público viesse a abrir, por exemplo, um processo de “averiguação preventiva”. Ou que a “sua” PJ começasse a investigá-lo, ao empreiteiro e… à relação contratual celebrada. Pode acontecer. Já esteve mais longe. Talvez por isso, Luís Neves fez mea culpa e reconheceu que, sabendo o que sabe hoje, teria agido de outra forma – leia-se, arranjado outro “fornecedor”. O problema é que ele sabia, mas não quis saber, “o que sabe hoje”. Quando contratou com a Construbarcelos e quando aceitou o lugar de MAI. Talvez a húbris lhe tenha toldado o discernimento. Irónico mesmo é que tenha vindo para o Governo depois de ter tutelado uma investigação sobre obras na casa do primeiro-ministro – e arrisque agora ser investigado por obras na sua própria casa.
