Portugal tem estado a sofrer uma pressão intolerável para que se privatize aquilo que, até hoje, tem sido um bem público e universal: o acesso à praia. A pressão acentuou-se com a multiplicação de grandes resorts ultraexclusivos um pouco por toda a costa, mas a guerra é mais premente nas zonas da Comporta e da Arrábida.
Há várias formas mais ou menos indiretas que impedem os menos favorecidos de aceder às praias, como os preços absurdos da travessia Setúbal-Troia de ferry ou a instalação de parques de estacionamento pagos. No Alvor, no Algarve, por exemplo, um grupo de cidadãos voltou aos protestos contra a exigência de pagamento de três euros para se aceder à Praia dos Três Irmãos, acusando, em comunicado, o “Grupo Pestana de cobrar três euros por viatura para quem lá estacionar o carro, incluindo na rua pública”.
Mas há também quem opte por formas bem mais diretas de impedir o acesso às praias. Em 2019, a sociedade anónima Palácio da Comenda S.A. (que tem como acionistas as empresas Spinfluence e Intellivision, ambas com sede no Luxemburgo), comprou a herdade e o palácio mandado edificar no início do século XX pelo visconde Abel Henri Georges Armand no Parque Natural da Arrábida, em Setúbal. E desde logo os novos donos começaram a vedar caminhos públicos e acessos às praias com quilómetros e quilómetros de arame farpado e rede. Contra ordens do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Ministério do Ambiente, nunca retiraram as vedações.
Mais: correm no Tribunal de Setúbal várias ações judiciais, em que os donos do Palácio da Comenda exigem a privatização das praias Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, além do Caminho Municipal 1056 e de terrenos nas margens da ribeira da Ajuda, do estuário do rio Sado até ao Parque de Merendas da Comenda. Não querem comprá-los – dizem que já são deles. E porque haveriam de ser do povo que paga impostos se podem ser de empresas e fundos muitas vezes sem contas consolidadas no nosso país, pois estão registados em geografias fiscalmente mais benéficas?
Mas se os negócios não conhecem fronteiras, os trabalhadores conhecem-nas bem. São aquelas impostas pelo arame farpado que impedem a livre circulação em caminhos públicos para se chegar a um dos locais mais democráticos que ainda restam: a praia. Naturalmente, existem praias onde se encontram mais garrafões ou cervejas levadas na geleira e outras onde predominam os gins e os dirty martinis servidos em bandeja de prata debaixo das sombrinhas de palha. Mas o princípio está lá: não há leis que impeçam qualquer pessoa de frequentar umas e outras.
A Câmara Municipal de Setúbal colocou na cidade, na semana passada, um painel de grandes dimensões a dizer “As praias são públicas e são para continuar a ser”. Todos sabemos disso. E os organismos oficiais não se cansam de repetir que não existem praias privadas em Portugal. O problema não está na lei, está na fiscalização. E na complacência subserviente com que se trata qualquer um que acene com um punhado de euros.
Escrevendo a partir do Algarve, vejo os veraneantes a colocarem os seus guarda-sóis frente ao espaço das concessões, pois foi esclarecido recentemente que não há lei nenhuma que impeça as pessoas de ocuparem uma faixa privilegiada de praia. Esta areia é movediça, mas, até ver, ainda vai sendo democrática.
