“A presente operação urbanística visa a colmatação da malha urbana, rematando a frente da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e do impasse da rua Professor Lima Bastos, consistindo no remate do novo espaço urbano através da construção de um edifício isolado, destinado à sede do grupo Jerónimo Martins, e do espaço público imediatamente confinante”, lê-se na proposta da câmara.
Apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS e os votos contra dos restantes, designadamente PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
De acordo com a proposta, a aprovação é condicionada à resposta dos pedidos resultantes dos pareceres, nomeadamente a apresentação do “projeto de arquitetura revisto, considerando a redução dos lugares de estacionamento privado para o máximo de 177 lugares, e destinando o espaço remanescente em cave ao incremento dos lugares para bicicletas e motociclos”.
Com uma área total de 3.785,00 metros quadrados (m²), o prédio onde será construída a sede da Jerónimo Martins encontra-se atualmente ocupado com um parque de estacionamento provisório de ambulâncias, ao serviço do IPO – Instituto Português de Oncologia.
“O novo edifício, com uma área de implantação de 1.501,82 m² e uma área de construção de 41.217,70 m2, desenvolve-se em 13 pisos acima da cota de soleira e seis pisos em cave e apresenta uma altura máxima de edificação e de fachada de, respetivamente, 74,56 m e 73,25 m”, refere a proposta, indicando que a edificação se destina ao uso terciário, afeto a serviços.
Os pisos em cave, ainda que contenham áreas técnicas, destinam-se maioritariamente a estacionamento, em que o acesso será assegurado através da Rua Professor Lima Basto, indica a proposta, adiantando que “face à muito boa cobertura da rede de transportes públicos naquele local […] não se justifica ultrapassar os 177 lugares de estacionamento privativo” para satisfazer as necessidades do empreendimento.
Em relação ao estacionamento para uso público, prevê-se o máximo de 45 lugares, a que acrescem 30 lugares para responder às atuais necessidades do IPO.
Por proposta do BE, o executivo aprovou a realização de “um estudo externo sobre a sustentabilidade do modelo de turismo”, incluindo o número máximo de empreendimentos turísticos que a cidade deve ter e os modos de mitigação do impacto na população, na autenticidade sociocultural, na habitação e no impacto ambiental.
Essa proposta foi viabilizada com a abstenção de PSD/CDS-PP e PS e os votos a favor dos restantes, enquanto a ideia do BE de implementação de uma moratória ao licenciamento de novos hotéis até que seja apresentado um estudo sobre a sustentabilidade do modelo de turismo foi rejeitada com os votos contra de PSD/CDS-PP e PS e a abstenção do PCP.
“O Bloco de Esquerda não irá desistir da aplicação da moratória a novos hotéis e apresentará uma moção para esse efeito ainda em 2023”, indicou a vereação do partido, em comunicado, referindo que o número de hotéis em Lisboa duplicou numa década.
“Existiam 105 unidades hoteleiras em 2008, subindo para 204 em 2017. Só no ano de 2022 foram criados seis novos hotéis em Lisboa, com mais 1.256 camas. No fim de 2022 existiam 238 hotéis com 45.130 camas”, apontou o BE.
Com a abstenção dos vereadores do Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor dos restantes, a câmara aprovou a celebração de um protocolo com a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) para as iluminações de Natal na cidade, no montante de 749.500 euros, valor semelhante ao de anos anteriores.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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