“O Ministério do Mar está a acompanhar o evoluir das negociações, mantendo-se firmemente empenhado em defender os interesses dos armadores e pescadores portugueses da pesca do bacalhau no arquipélago de Svalbard e a diligenciar para que as negociações bilaterais entre a UE e a Noruega se iniciem com a maior celeridade possível”, sublinhou, em comunicado, o Governo.
As negociações anuais entre a União Europeia (UE) e a Noruega não decorreram em 2020 devido às negociações do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da UE), tendo os ministros das pescas adotado quotas provisórias para alguns ‘stocks’ partilhados.
No caso da pesca de bacalhau nas águas de Svalbard foi definida uma quota de acordo com o histórico e regras dos anos anteriores.
Porém, em 21 de dezembro, as autoridades norueguesas publicaram uma nota, através da qual foi atribuída à UE uma quota de 17.885 toneladas de bacalhau para o Svalbard, menos 10.546 toneladas do que tinha sido acordado no Conselho de Ministros de 16 de dezembro.
“O Ministério do Mar, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem desenvolvido esforços, ao mais alto nível, para que haja um rápido esclarecimento sobre esta situação, de modo a não ser posta em causa a época de pesca do bacalhau no Svalbard e na Noruega, que, neste último caso, decorre durante os meses de fevereiro, março e abril”, sublinhou.
Na terça-feira, o ministro do Mar já tinha admitido a existência de contradições referentes à pesca de bacalhau norueguês, garantindo que estão três cenários em cima da mesa, sendo a decisão unilateral da Noruega a mais penalizadora.
“Percebemos que há contradições no que está em cima da mesa […]. A quota de bacalhau da Noruega não está, de modo algum, fechada. Começou hoje [terça-feira] a negociação”, afirmou, na altura, Ricardo Serrão Santos, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na comissão de Agricultura e Mar.
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