Nenhum escudo, nenhuma proteção, nenhuma defesa. Na hora de reagir à pressão política sobre Carlos Costa, fonte oficial do Banco Central Europeu (BCE) opta pelo “sem comentários” e, de seguida, lembra à VISÃO que “a nomeação de um governador é da competência do Governo”. A instituição, liderada por Mario Draghi, prefere distanciar-se da polémica política que envolve o governador do Banco de Portugal (BdP), ainda que a esteja “a acompanhar” a partir de Frankfurt.
O BCE deixa, assim, o futuro de Carlos Costa nas mãos dos políticos. E em particular do Ministério das Finanças, a quem cabe propor a exoneração do governador ao Conselho de Ministros. Se aprovada, quanto muito o BCE, de acordo com os seus próprios estatutos, pode “interpor recurso da decisão de demissão para o Tribunal de Justiça com fundamento em violação dos Tratados”, no prazo de dois meses. Um conflito desta natureza entre Lisboa e Frankfurt, no entanto, causaria um dano reputacional para Portugal e um impacto incerto nos mercados financeiros que o Governo português tentaria evitar.
Os estatutos do BCE têm um único artigo (14º-3) em que indica que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”. Já os estatutos do Banco de Portugal assinalam que são “inamovíveis” os membros dos conselho de administração da instituição, mas podem ser “exonerados caso se verifique alguma das circunstâncias previstas”, como “a falta grave” contemplada no protocolo do BCE. Não há uma lista para estas falhas, embora um relatório do próprio BCE deixe algumas pistas: se forem considerados culpados de um acto ou omissão que vá contra a lei os governadores podem ser afastados.
Nesta categoria, para a esquerda no hemiciclo, cabem por exemplo os documentos tornados públicos pela reportagem da SIC, “Assalto ao castelo”, e omitidos na comissão parlamentar de inquérito pelo próprio Carlos Costa – documentos que sugerem que o governador recebeu informação suficiente para agir mais cedo e pôr em causa a idoneidade dos gestores do BES muito antes da resolução do BES no verão de 2014. Com base nestes dados suplementares, a associação de lesados do BES – que representa 120 investidores – já anunciou que vai avançar com uma ação judicial contra o Banco de Portugal, a quem acusa de não ter actuado em devido tempo e permitido que “os clientes assumissem um risco que desconheciam que resultou na perda das suas poupanças”.
O governador alega agora que “um conjunto de acusações à supervisão distorcem aquilo que é a realidade do que se passou” e, em carta à presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, disponibilizou-se para “repor a verdade” na Assembleia. “Por muitas explicações que o governador do Banco de Portugal queira dar, não tem condições para continuar” no cargo, disse esta segunda-feira Catarina Martins, dirigente do Bloco de Esquerda. No dia anterior tinha sido a vez do líder comunista, Jerónimo de Sousa, pedir a demissão do governador. O PS pede antes uma “reflexão” e António Costa, primeiro-ministro, considera “saudável” e “excelente” a disponibilidade de Carlos Costa para dialogar com a Assembleia.
