PS e Bloco querem impôr mais regras a um setor que cria vínculos precários com os trabalhadores e que, segundo um estudo da Dun & Bradstreet, faturou, no ano passado €1.075 milhões (ou seja, €2,9 milhões por dia, em média), mais 8% que em 2014.
Com uma força de trabalho a rondar os 80 mil empregados, as 231 empresas de trabalho temporário ativas em Portugal, atuam como intermediários no mercado laboral. Recrutam trabalhadores por períodos curtos – uma ou duas semanas; um mês – “emprestando-os” a empresas com necessidades pontuais de mão-de-obra. Ou seja, o trabalhador assina contrato com a empresa de cedência de pessoal (a empregadora), mas vai trabalhar para a empresa cliente. Esta evita, assim, assim ficar vinculada ao funcionário que pode descartar quando já não precisa dele.
Face à legislação atual, as empresas de trabalho temporário podem ter um trabalhador contratado durante um máximo de dois anos. Sendo que, dentro desse período, pode estabelecer quantos contratos quiser com a mesma pessoa. Muitos clientes empregam repetidamente o mesmo funcionário temporário por períodos curtíssimos. Isto é, o trabalhador temporário é destacado diversas vezes para o mesmo cliente com o objetivo de desempenhar exatamente as mesmas funções. Na realidade, o trabalhador temporário ocupa um posto de trabalho permanente.
Práticas abusivas como esta são proibidas pela legislação laboral em vigor. Mas a falta de um limite para os contratos que uma empresa de trabalho temporário pode celebrar com os seus trabalhadores acaba por criar um atalho para facilmente contornar as regras.
O Governo e o Bloco de Esquerda querem intervir nessa matéria e colocar um limite ao número de contratos que uma empresa de trabalho temporário pode assinar com um funcionário. Espera-se, com isso, reduzir a precariedade laboral a que algumas empresas sujeitam os trabalhadores temporários, e pôr fim a situações reconhecidas como abusivas até por agentes dos setor.
A convicção do Executivo e dos partidos que o apoiam no Parlamento é a de que, se as empresas preenchem um posto de trabalho permanente com contratações temporárias sucessivas, é porque a empresa tem uma necessidade permanente.
As duas centrais sindicais já saudaram a medida. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, comentou à Agência Lusa que “todas as ideias que combatam a precariedade são bem-vindas”. “A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo. Não podemos aceitar que sistematicamente as empresas subvertam a lei e prolonguem por tempo indeterminado a situação de precariedade dos respetivos trabalhadores.”
Também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, se mostrou satisfeito dizendo que o combate à precariedade é algo que ele já defende há muito tempo.
Como seria de esperar, nas empresas do setor, a notícia não foi bem acolhida. O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego, Afonso Carvalho, diz que o limite máximo de renovações é “um absurdo”. Na sua opinião, trata-se de algo “completamente inviável” para quem gere negócios.
Em declarações ao Negócios.pt, diz que a medida em vez de reduzir “até pode agravar” a precariedade e aventa hipóteses: “Tenho de resolver o problema aos nossos clientes. Uma das situações que pode acontecer é que, em vez de chamar sempre a mesma pessoa, vou chamar cada vez mais pessoas. E nem a um [trabalhador] consigo dar segurança dentro da insegurança do trabalho temporário”.
