“Em função da entrada em vigor da nova organização do SNS no dia 1 de janeiro de 2024, foram implementadas 31 novas Unidades Locais de Saúde, que sucederam às Administrações Regionais de Saúde nas responsabilidades financeiras relativamente à prestação de cuidados de saúde na sua área de abrangência. Contudo, até ao momento, não está confirmada nem assegurada a adesão ao Sistema de Pagamento a Convencionados por parte das Unidades Locais de Saúde, desconhecendo-se o que irão fazer a partir do dia 31 de março no que toca a este sistema de pagamento”, afirmou o secretário-geral da federação, António Neves, citado em comunicado.
A ausência do Sistema de Pagamento a Convencionados terá, segundo a mesma fonte, “consequências catastróficas”, tanto para o setor, como para os doentes.
“A total indefinição do SNS relativamente a esta matéria terá como efeito imediato o estrangulamento financeiro das unidades do setor convencionado, com prejuízos muito gravosos para os doentes, pois cada unidade que não tenha condições financeiras para operar não conseguirá garantir o acesso dos utentes à prestação de serviços de saúde, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, sustentou a estrutura.
Em 1997, o Estado definiu um regime que estabilizou o pagamento dos serviços de saúde do setor convencionado. Atualmente, “com a omissão” na preparação e na transferência para a nova realidade organizativa, “verifica-se uma desvalorização dos mais de 100 milhões de atos anuais do setor convencionado”, defendeu a federação, que afirma representar cerca de mil prestadores de saúde.
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