Numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se pela obtenção do acordo histórico”, alcançado “após dez anos de duras negociações”.
“É fundamental para toda a comunidade internacional e para Portugal, que tem assumido uma posição firme e liderante na preservação do oceano, na aposta no seu conhecimento e no desenvolvimento sustentável de uma economia azul”, refere o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta ainda que o tratado consagra “um dos compromissos expressos na Declaração de Lisboa ‘Nosso oceano, nosso futuro, nossa responsabilidade'”, adotada na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreu entre 27 de junho e 01 de julho de 2022 em Portugal.
Esse compromisso, segundo o chefe de Estado, era o da “obtenção urgente de um acordo ambicioso, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas além da jurisdição nacional”.
Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) alcançaram no sábado um acordo para estabelecer um tratado de proteção do alto mar, após mais de 15 anos de negociações.
O consenso foi alcançado após uma maratona de negociações que teve início a 20 de fevereiro e que deveria ter terminado na sexta-feira, mas que continuou durante a noite até sábado, com mais de 35 horas seguidas de discussões.
O documento define, entre outras coisas, as bases para o estabelecimento de áreas marítimas protegidas, o que deverá facilitar o compromisso internacional de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
A adoção formal do tratado, porém, vai ter de aguardar até que um grupo de técnicos assegure a uniformidade dos termos utilizados no documento e que este seja traduzido nas seis línguas oficiais da ONU.
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