Em março, a JSD apresentou no Parlamento um Projeto de Lei com uma solução inovadora para a compra da primeira casa por parte de jovens: a atribuição de uma garantia pública do valor de entrada que os jovens pagam ao banco para comprar habitação, assegurando um financiamento a 100%. Na semana passada, o Governo espanhol anunciou que vai avançar com uma solução idêntica, com o Estado a conceder avales que podem ir até 20% do valor dos empréstimos para aquisição de habitação a quem tenha até 35 anos de idade, o mesmo limite de idade que propusemos na Assembleia da República em março. Temos de avançar com esta solução em Portugal.
Pedro Sanchez afirmou que a medida visa “ajudar a evitar esse muro insuperável chamado “entrada” para tantos e tantos jovens e famílias com menores, que poderão por fim aceder à compra de uma habitação digna”.
Tenho tido a oportunidade de apresentar esta proposta da JSD em vários fóruns e tenho reparado na recetividade positiva com que diferentes agentes do mercado da habitação encaram a mesma. Garantir que os jovens acedem à habitação é – a par do aumento dos salários dos jovens qualificados do nosso país – a prioridade das prioridades no que diz respeito à vida concreta das novas gerações do nosso país. Não resolver esta situação é empurrar os jovens para a emigração, desistindo do seu país.
Os jovens portugueses são os que mais tarde saem da casa dos pais na Europa – 33,6 anos (face a 26,5 anos na União Europeia). A idade média de saída da casa dos pais agravou-se em 4,7 anos nos últimos 7 anos (era de 28,9 anos em 2015). Continuar a assobiar para o lado ou continuar a somar novos programas e iniciativas paliativas (todas orientadas para o arrendamento) às existentes é insistir num caminho que não tem dado resultados. A situação é dramática. Quem conversa hoje com qualquer jovem em início de vida profissional saberá que este é o assunto que mais incomoda e preocupa as novas gerações.
Entre 2019 e 2022, o preço das casas subiu 4 vezes mais que os rendimentos médios; só em 2022 os preços da habitação subiram 19%, o maior aumento anual em 30 anos. Esta situação, aliada ao aumento das taxas de juro, tem agravado o acesso ao crédito à habitação por parte dos jovens, sendo que em 2022 apenas 19% do novo crédito à habitação foi concedido a jovens até aos 30 anos.
Desde 2018 que os bancos apenas emprestam até a um máximo de 90% do custo do imóvel na aquisição de habitação própria e permanente. Isto significa que os jovens têm de ter disponível vários milhares de euros (no mínimo 10%) para a entrada da sua primeira habitação, o que numa casa que custe 200 mil euros são 20 mil euros de entrada, aos quais acrescem os valores de IMT e Imposto de Selo (mais uns milhares de euros). Quem não tem pais ricos dificilmente consegue comprar uma casa.
Ora, em termos de aquisição da primeira habitação própria e permanente por parte de jovens até aos 35 anos, o Projeto de Lei que está neste momento na especialidade divide-se nos seguintes eixos: a) Instrumento de garantia pública na contratação de mútuo hipotecário para financiamento para aquisição da primeira habitação própria e permanente, e possibilitando a eliminação dos capitais próprios atualmente exigidos (entrada) no crédito à habitação, mediante um instrumento de garantia pública até um valor de 10%; b) isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente. Em ambas as situações, quer a garantia pública quer a isenção fiscal, são possíveis na aquisição de imóveis até um valor máximo de 250,000.00€.
Ao fazer esta proposta, acreditamos que há um baixo risco moral (moral hazard) na mesma, na medida em que se respeitam as exigências macro prudenciais em vigor do debt service-to-income ratio, na sigla inglesa DSTI), os limites à maturidade, assim como, os requisitos de pagamentos regulares. Por outro lado, o valor máximo de aquisição – 250 mil euros – é razoável para a compra da primeira casa (podendo até ser baixo para a realidade atual do mercado imobiliário), e não constitui um incentivo à subida dos preços imobiliários com a implementação desta medida. Por outro lado, acreditamos também que o instrumento de garantia – uma responsabilidade contingente do Estado – não acarreta gastos públicos elevados, na medida em que o incumprimento no crédito à habitação é o último a acontecer quando as famílias entram em situação de urgência financeira. Mais, o Estado já disponibiliza instrumentos de garantia no financiamento às empresas e o sistema de garantia mútua tem funcionado também no crédito para estudantes do Ensino Superior.
O Projeto de Lei da JSD está neste momento na fase de especialidade e da nossa parte existe total abertura para alterações e ajustamentos no sentido de chegar a um texto legislativo final que ajude os jovens, salvaguarde o Estado e as instituições financeiras e não tenha efeitos não desejados no mercado da habitação. Com os contributos que já chegaram e com os que ainda vamos receber, acreditamos que podemos avançar com uma boa solução para todos os jovens que querem comprar a sua primeira casa. Esperamos sinceramente que a maioria parlamentar não desperdice esta oportunidade de dar um sinal claro e inequívoco à juventude portuguesa.
OUTROS ARTIGOS DESTE AUTOR
+ Europa: Precisamos de technocratas
+ O PS e a Habitação: Uma mão cheia de casas de papel
+ O Pinóquio de Guillermo del Toro
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
