Uma centena de operacionais da PJ, em Lisboa e no Porto, mais procuradores, e com a autorização de um juiz de instrução, lançou uma operação de buscas, extraordinariamente mediatizada, para recolher provas da suspeita de crimes de Peculato e Abuso de Poder. O alvo foi o PSD, o seu ex-líder, os ex-secretários gerais e assessores. Entraram na casa de Rui Rio, na sede nacional do PSD, na delegação no Porto, e baterem à porta a vários outros membros do partido. Invocando sempre a forte suspeita (só poderia ser forte!) da nomeação de assessores, que apenas trabalhariam para partido (um pouco confuso, diga-se), e que seriam pagos pela AR. Na SIC, o advogado e comentador Miguel Prata Roque, que ensina Direito Constitucional a futuros advogados, procuradores e juízes, apontou várias inquietações e desmontou alguns procedimentos:
- Quem indica os assessores, secretárias, chefes de gabinete e outros apoios, a serem pagos pela AR, são os grupos parlamentares, e não o presidente de um partido, ou o secretário-geral, ou o porteiro.
- Quem paga a remuneração mensal é a AR, diretamente, nos termos da lei que regula o apoio aos partidos. Peculato e Abuso de Poder, por isso, não poderia ser imputado ao PSD atual, ou antigo, ou a qualquer outro partido. Quando muito seria falsificação de documento. Mas para evitar essa trafulhice existem vários mecanismos e departamentos de controlo e vigilância internos e externos, que auditam e verificam, regularmente, essas listagens de salários do Parlamento. Ou deveriam.
- O aparato policial foi manifestamente desproporcionado nas buscas domiciliárias, em particular ao ex-líder do PSD. Ou a qualquer outra pessoa. De 20 operações de busca, 14 foram domiciliárias. Terão verificado, certamente, que Rui Rio nunca escondeu um saco de dinheiro oferecido pelos serviços financeiros da Assembleia, para pagar os ordenados aos assessores e pessoal de apoio. Assim sendo, também deveriam ter entrado pela casa do ex-presidente da AR, e do seu secretário-geral. O Peculato e Abuso de Poder só poderia vir daí.
- As denúncias foram feitas há cinco anos, e só agora é que saiu à rua esta poderosa força policial, com a mediatização que conhecemos. Não tem explicação, nem justificação direta e visível. Não há aqui um leve cheiro a abuso de poder?
